As consequências jurídicas do assédio moral organizacional sofrido pelos atendentes de telemarketing.

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar o surgimento de doenças psicológicas acometidas nos operadores de telemarketing a partir do assédio moral organizacional sofrido dentro ambiente laboral e discutir sobre seu reconhecimento na esfera jurídica, bem como o dever de indenização das empresas de telecomunicação devido ao dano ocasionado. Para tanto, utilizou-se o método indutivo, observacional e histórico, baseado em observações de práticas concretas no ambiente de telemarketing, documentos normativos e evolução das relações de trabalho ao longo do tempo. O trabalho partiu da hipótese de possibilidade do trabalhador assediado a pleitear indenização por dano moral e material, reconhecimento de doença ocupacional e consequente direito à estabilidade provisória do emprego, bem como viabilidade de rescisão indireta do contrato. Como resultado, ratificou-se a hipótese mediante análise de decisões judiciais e normas jurídicas.