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Navegação I - DPPP - Monografias por assunto "Direito penal"

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  • Estelionato: o ardil do autor e a torpeza da vítima 
    Marques, Karina Leite de Almeida Florentino (2013-12-20)
    O presente trabalho aborda o crime de estelionato, notadamente, na modalidade conhecida como “o conto-do-vigário”, na qual a atuação da vítima é essencial para que haja a consumação do delito. O objetivo do trabalho foi ...
  • A (in) viabilidade do juiz das garantias para o sistema processual penal brasileiro 
    Vilar, Rodrigo Hermany Figueiredo (2013-10-19)
    O presente trabalho tem por escopo analisar um instituto que está inserido no projeto de elaboração do novo Código de Processo penal: o Juiz das Garantias. A intenção do legislador é fortalecer o sistema acusatório, bem ...
  • A lei 12.403/11 e as novas regras de encarceramento: a polêmica sobre os bandidos soltos nas ruas 
    Silva Neto, João Henriques da (2013-12-14)
    O sistema processual penal brasileiro sofreu modificações com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011, que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal em seu artigo 319, criando medidas cautelares diversas da ...
  • Medidas cautelares diversas da prisão após a lei 12.403/2011 
    Souza, Túlio Meira de (2015-02-27)
    Através da Lei 12.403/2011 foram criadas dez medidas cautelares alternativas à prisão, adequando o Código de Processo Penal ao novo horizonte instruído pela Constituição Federal, como também, solucionando o problema da ...
  • A necessidade de consentimento do acusado para a produção de provas invasivas 
    Ferreira, Diego José Nunes (2013-06-18)
    O presente estudo visa examinar a necessidade e importância do consentimento do indivíduo acusado de cometimento de algum delito para a produção de provas que exigem intervenções corporais invasivas, considerando o conflito ...
  • Política criminal: fundamentos, tendências e desafios 
    Brito, Cristiano Rodrigo de Souza (2013-12-13)
    Este trabalho tem por objetivo reconstituir uma breve revisão de literatura, a qual aspira a mostrar o conceito de política criminal, o movimento da lei e da ordem, assim como seus postulados, e a segurança pública. ...
  • Regulamentação do uso de algemas e ativismo judicial 
    Almeida, Francisco Iasley Lopes de (2013-12-20)
    O trabalho aborda o ativismo judicial na regulamentação do uso de algemas pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante Nº 11. Para tanto, inicialmente, é apresentada a etimologia e origem da palavra algemas ...

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