Resumo:
O intuito deste trabalho é realizar uma abordagem ampla sobre o instituto da adoção internacional através de
conceitos, análises históricas, direitos do adotado, requisitos do adotante, assim como o posicionamento jurídico
e doutrinário acerca do tema. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) deixou claro que a
adoção internacional é uma medida de caráter excepcional, apenas em último caso, após esgotadas todas as
possibilidades, essa medida seria tomada. O presente estudo demonstra ainda a importância da Convenção de
Haia de 1983, relativa à proteção das crianças e cooperação em matéria de adoção internacional, que
proporcionou uma gama de proteção maior para a criança e adolescente, que por muitas vezes foram vítimas das
tão famigeradas quadrilhas de tráfico internacional de pessoas.
Descrição:
SALÚ, Maria Isabel da Silva. Aspectos sobre a adoção internacional. 2014. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
