Aspectos sobre a adoção internacional

Abstract

O intuito deste trabalho é realizar uma abordagem ampla sobre o instituto da adoção internacional através de conceitos, análises históricas, direitos do adotado, requisitos do adotante, assim como o posicionamento jurídico e doutrinário acerca do tema. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) deixou claro que a adoção internacional é uma medida de caráter excepcional, apenas em último caso, após esgotadas todas as possibilidades, essa medida seria tomada. O presente estudo demonstra ainda a importância da Convenção de Haia de 1983, relativa à proteção das crianças e cooperação em matéria de adoção internacional, que proporcionou uma gama de proteção maior para a criança e adolescente, que por muitas vezes foram vítimas das tão famigeradas quadrilhas de tráfico internacional de pessoas.