Aspectos gerais dos crimes digitais regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Os benefícios e conveniências proporcionados pelos grandes avanços tecnológicos ao decorrer dos últimos anos causaram uma crescente digitalização das condutas e práticas humanas no mundo inteiro. Essa nova realidade social modificou subitamente áreas como economia, comunicação, educação, e claro, o campo jurídico. Consequentemente, tais avanços propiciaram também o surgimento de novas formas de crimes – os Crimes Digitais - e com eles o surgimento dos criminosos digitais, que se adaptaram à tecnologia e evoluíram, tornando-se aptos a praticarem ilícitos em meio virtual, realizando condutas desonestas e condenáveis, movidos por inúmeros tipos de interesse, agindo por intermédio de computadores e redes de Internet, e incentivados ainda mais em razão da crescente dependência da sociedade às tecnologias digitais. Ante essa nova realidade criminosa discute-se a evolução da criminalidade digital e as suas consequências principalmente na esfera penal e processual penal, mas também em outras áreas do Ordenamento Jurídico. Dessa forma faz-se necessário analisar os aspectos jurídicos dos crimes digitais, seus conceitos e definições, objetivos, classificações, o perfil dos principais agentes, a aplicabilidade ou não das normas já existentes a essas novas condutas, e analisar as propostas de leis que visão regular o assunto, assim como, quando necessário, apontar em determinados casos a necessidade de novas formas penais específicas para suprir a existência de eventuais lacunas jurídicas.