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Efetividade dos atos de constrição nos juizados especiais cíveis

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dc.contributor.author Silva, Patrício Alexandre Barbosa da
dc.date.accessioned 2015-02-27T13:37:51Z
dc.date.available 2015-02-27T13:37:51Z
dc.date.issued 2015-02-27
dc.identifier.other CDD 347.04
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6926
dc.description SILVA, Patrício Alexandre Barbosa da. Efetividade dos atos de constrição nos juizados especiais cíveis. 2014. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. pt_BR
dc.description.abstract Este artigo se propõe a analisar a efetividade processual e sua relação direta com a celeridade, na fase de execução, desejada por aqueles que buscam os Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei 9.099/95), Federais (Lei 10.259/01) e da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), normas estas, que mantém íntima relação de subsidiariedade com o Código de Processo Civil, quando apresentam lacunas. De maneira sintética, procura enfatizar a atuação dos principais sujeitos processuais da fase de execução, quais sejam: O Juiz, como aquele que diz a jurisdição, e o Oficial de Justiça, extensão da vontade do juízo, que executa suas ordens e efetiva no dia-adia as suas decisões. Por fim, reflete sobre alguns institutos utilizados para atingir o desiderato, e que provocam interferência no patrimônio do devedor, os atos de constrição: Penhora, penhora on-line, Arresto e Sequestro, todos eles visando garantir ao credor o bem por ele desejado e a satisfação do seu crédito, a partir das possibilidades apontadas pelos vários dispositivos legais que formam e orientam estes sistema processual de inspiração constitucional. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Tércio de Sousa Mota. pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Atos de Constrição pt_BR
dc.subject Juizados Especiais Cíveis pt_BR
dc.title Efetividade dos atos de constrição nos juizados especiais cíveis pt_BR
dc.type Other pt_BR


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