Resumo:
A modernização da sociedade, através de ferramentas da tecnologia da informação e dos
princípios que norteiam a administração pública, propicia uma maior fiscalização das ações de
governo nas diversas esferas. Neste sentido, a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de
Acesso à Informação, foi promulgada no Brasil, priorizando a publicidade e minimizando o
sigilo da informação. Este artigo tem como objetivo avaliar a eficácia desta Lei no Estado da
Paraíba, através de uma avaliação de portais de vários orgãos públicos, a saber: Poder
Executivo do Estado, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Foram
elencados os principais itens pautados na Lei para averiguação de sua conformidade nos
respectivos portais. Conclui-se que avanços foram feitos no sentido de se cumprir o que
determina a Lei, no entanto ainda há importantes lacunas que precisam ser preenchidas de
sorte a atender a Lei, que incentiva o controle social por parte dos cidadãos.
Descrição:
BAPTISTA, Cláudio de Souza. Análise da eficácia da Lei de Acesso à Informação em órgãos públicos do estado da Paraíba. 2014. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
