Importância do instituto do tombamento para o direito ambiental

Abstract

O tombamento é uma modalidade de intervenção administrativa na propriedade privada, ou pública, feita pelo Estado, a fim de constituir o bem como patrimônio cultural e promover a sua proteção. O presente trabalho, utilizando a pesquisa bibliográfica, busca fazer uma análise sobre esse instituto apresentando as suas características principais, bem como demonstrando a sua importância para o Direito Ambiental. Conclui-se que o tombamento é indispensável para a proteção do 1patrimônio cultural, sendo de grande importância para o direito ambiental, visto que o patrimônio cultural constitui bem ambiental. Importa, ainda, nesse ramo jurídico, para a promoção da educação ambiental, tendo em vista que a coletividade passa a entender o valor daqueles bens para as gerações atual e futura e busca contribuir com a conservação dos mesmos. Palavras-