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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
28-Nov-2014
A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa
Reis, Talitha Mayara de Albuquerque
2018
Limites e problemas da política nacional penitenciária brasileira
Marques, Thaynná Wanderley Vergete
21-Nov-2022
O princípio do numerus clausus na execução penal: ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras
Carregosa, Malu Stanchi
2015
Procedimento administrativo na execução penal: a divergência quanto à imprescindibilidade da defesa técnica à luz da ampla defesa e do contraditório
Costa, Marcos Aurélio Henrique da
21-Nov-2022
O processo de execução penal na perspectiva da atuação judicial
Santos, Maria Eduarda Santana dos
5-Dez-2019
Sistema carcerário brasileiro: da pena de prisão ao grande encarceramento
Souza, Lindiane Florencio de
