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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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30-Jun-2015
O pensamento de John Mitchell Finnis no panorama da tradição jusnaturalista e no contexto humanista do direito
Oliveira, Mateus Mota Lima De
30-Jun-2015
Um diálogo entre o princípio do retrocesso dos direitos sociais e a medida provisória 664/2014: uma questão de inconstitucionalidade
Camilo, Rosângela Moura
1-Jul-2015
Análise da função social da pequena propriedade rural: uso de agrotóxicos
Santiago, Gilson
29-Jun-2015
O estado e o direito de punir: a resposta penal e judicial ao tráfico de entorpecentes na zona leste de campina grande/pb
Silva, Renata Morgana Galvíncio
30-Jun-2015
Autonomia da vontade como mecanismo de garantia da liberdade sexual das pessoas com deficiência
Batista, Felipe
1-Dez-2015
Estudo da lei seca e suas implicações na paraíba: reflexão a partir da atuação da Polícia Rodoviária Federal/PB
Braga, José Jocênio
16-Jun-2015
Diferenças e divergências na sucessão do cônjuge e do companheiro
Ferreira, Sarah de Lima
19-Jun-2015
Admissibilidade de Habeas Corpus em prisões de policiais militares
Nascimento, Jamerson Lopes do
29-Jun-2015
O princípio da celeridade processual e as mudanças proporcionadas pelo novo código de processo civil.
Ribeiro, Thiago Sales
1-Jan-2015
Negativa de concessão de crédito por meio da renovação do cheque especial
Serrano, Vitória Gomes
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Autor
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Albuquerque, Marcela Meira de Melo
1
Albuquerque, Maria Helena Aires de
1
Almeida, Eric Leoterio de
1
Almeida, José Fabiano Jácome da S...
1
Alves, Itiel Alexandre Rodrigues
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Alves, Soraia Ferreira
1
Andrade, Alessandro Henrique de
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Araújo, Bruno Agra
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Barbosa, Adriana Oliveira Mendonça
1
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