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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
14-Fev-2014
O menor e o crime: entre a proteção estatutária e o clamor público frente à redução da responsabilidade penal
Ferreira, Aline Guedes
14-Fev-2014
A Subordinação estrutural e o novo artigo 6º da CLT
Dantas, Andrey de Araujo
21-Fev-2014
Adoção internacional: uma análise do princípio da excepcionalidade e os riscos do tráfico de crianças
Gonzaga, Raissa Silva
14-Fev-2014
Trabalho escravo contemporâneo enquanto entrave ao Estado democrático: aspectos históricos, teológicos e normativos à luz da realidade brasileira
Félix, Wollney Niermeson Ribeiro
21-Fev-2014
Indiciamento de servidor público e seu afastamento na lei de lavagem de dinheiro: implicações
Araujo, Antonio Cardoso de
26-Fev-2014
O dolo enseador de inelegibilidade e a rejeição de contas pela malversação do erário
Silva, Audilene Angélica de Araújo
11-Abr-2014
O sigilo profissional do advogado à luz das alterações da lei de lavagem de capitais pela lei 12.683/12
Silva, Girlando Pereira da
11-Abr-2014
Falência do sistema carcerário brasileiro: possibilidade de concessão da prisão domiciliar aos apenados que, acometidos de graves enfermidades, cumprem pena em regime fechado
Souza, Janna da Nóbrega
11-Abr-2014
Direito internacional do consumidor: análise e perspectivas perante o Mercosul
Pereira Junior, Daniel Duarte
11-Abr-2014
Medida de segurança e sua vedação à luz da vedação de pena perpétua no Brasil
Valentim, Raíssa Alves
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Autor
2
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
2
Nascimento, Aline Morais do
2
Oliveira, Geovana Pereira de
2
Silva, Ana Fabrícia
2
Silva, Talita de Paula Uchôa da
2
Vasconcelos, Suênia Oliveira
1
Aguiar, Laura Emília Lopes
1
Aires, Heloá Andrade de Farias
1
Albuquerque, Gyovanna Alves de
1
Alexandrino, Izabelle G. Lima
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Assunto
31
Direito penal
22
Direito familiar
19
Direito trabalhista
17
Direito penal
17
Direito Penal
13
Direito Constitucional
12
Direito constitucional
12
Direitos humanos
11
Direito ambiental
9
Direito Administrativo
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