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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Título
Autor(es)
11-Abr-2014
Bitributação de ICMS nas compras via internet: A inconstitucionalidade tributária e seus reflexos
Silva, Wallis Franklin de Souza
2-Abr-2014
A responsabilidade Pós-Consumo dos Fornecedores no Contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Faria, Andréa Guimarães de
2-Jul-2014
“Síndrome da inefetividade” e ações constitucionais: o controle judicial da omissão inconstitucional por meio do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Alves, Gustavo Farias
14-Mar-2014
Consentimento das vítimas do tráfico de seres humanos
Miranda, Carolina Costa
29-Out-2014
A adoção internacional: uma abordagem do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e português
Nascimento, Aline Morais do
5-Mai-2014
Isenções tributárias concedidas pela união por meio de tratados internacionais: uma análise da vedação constitucional às isenções heterônomas
Costa, Ayanny Justino
4-Jun-2014
A exploração da mão de obra infantojuvenil no Brasil: um enfoque sobre o trabalho doméstico em casa de terceiros
Souza, Rosário de Fátima Nunes de
5-Mai-2014
Uma abordagem histórico-axiológica da inquisição medieval
Miranda, Diego Erick Aires de
2-Jul-2014
Avanços e recuos da violência doméstica sob o paradigma da Lei 11.340/2006
Araújo, Liliane da Silva
2-Jul-2014
O sigilo telefônico e de dados aplicado aos crimes contra a honra
Silva, Marcelo Francisco dos Santos
Busca facetada
Autor
2
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
2
Nascimento, Aline Morais do
2
Oliveira, Geovana Pereira de
2
Silva, Ana Fabrícia
2
Silva, Talita de Paula Uchôa da
2
Vasconcelos, Suênia Oliveira
1
Aguiar, Laura Emília Lopes
1
Aires, Heloá Andrade de Farias
1
Albuquerque, Gyovanna Alves de
1
Alexandrino, Izabelle G. Lima
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Assunto
31
Direito penal
22
Direito familiar
19
Direito trabalhista
17
Direito penal
17
Direito Penal
13
Direito Constitucional
12
Direito constitucional
12
Direitos humanos
11
Direito ambiental
9
Direito Administrativo
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