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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Título
Autor(es)
4-Mai-2017
A Cobrança antecipada do ICMS no estado da paraíba como embate à atividade empresária e dispositivo contrário ao princípio do não confisco
Lima, Jessica Araujo
19-Abr-2017
Identificação criminal por material genético e o princípio da proporcionalidade
Sousa, Alluska Cristieeny Justino de
3-Mai-2017
A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais - CFEM
Oliveira, Josildo Francisco de
17-Mai-2017
Planejamento familiar: dever dos pais, direito dos filhos limite para a atuação do estado na vida privada da Família
Santos Júnior, José Barbosa dos
2-Mai-2017
Aplicabilidade da audiência de custódia como instrumento constitucional e garantista
Silva, Luana Elaine da
9-Mai-2017
Audiência de custódia: um instrumento para possível controle do encarceramento provisório na comarca de queimadas
Silva, Sebastião Gonçalves da
3-Mai-2017
Alienação parental: os aspectos gerais e a eficácia da lei 12.318/10
Ramadan, Kaled Raed Mohamed
10-Mai-2017
Reforma previdenciária: a inconstitucionalidade da equiparação de idade das mulheres sob um prisma jus-filosófico
Macedo, Paulo Azevedo
19-Abr-2017
A majoração dos 25% em aposentadorias mediante invalidez posterior a concessão de benefício
Cunha, Jaqueline Marques da
10-Ago-2017
Os reflexos da reforma da previdência na atividade laboral da terceira idade.
Araújo, Carla Gabino
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Autor
1
Agra Neto, Everaldo da Costa
1
Albuquerque, Felipe Souza
1
Alcoforado, Catharina Bezerra de ...
1
Alexandre, Luana de Oliveira
1
Alexandrino, Kelsson Schneider Ar...
1
Almeida, Everton Costa
1
Almeida, Felipe Barros de
1
Alves, Brenna Lorena dos Santos
1
Amador, Camila Maria Doulavince
1
Amorim, Jeandro Rafael de
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Assunto
11
Direitos Fundamentais
8
Direito Penal
6
Direito Civil
5
Direito Constitucional
5
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5
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4
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4
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3
Aposentadoria
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