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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
6-Dez-2017
O Marco Civil da internet no Brasil
Almeida, Felipe Barros de
12-Jul-2017
Breves anotações acerca do controle do tráfego de dados de banda larga fixa e os direitos do consumidor
Lucena, Simone Cristina Guedes de
7-Dez-2017
O novo Código de Processo Civil nas execuções fiscais: análise sobre a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à Lei n° 6.830/80
Alves, Brenna Lorena dos Santos
4-Dez-2017
Alterações nos artigos 394-A e 396 da CLT: como a reforma trabalhista pode prejudicar a mãe e o bebê em período de aleitamento materno
Souza, Déborah Henrique de
18-Ago-2017
O paradoxo das mudanças legislativas na população carcerária no Brasil a partir dos anos 90
Borba, Tharso Fernandes
1-Dez-2017
Contribuições do novo CPC ao sistema de precedentes judiciais no Direito Processual Civil Brasileiro
Albuquerque, Felipe Souza
1-Nov-2017
A Reforma da Previdência sob a ótica do segurado
Costa, Mauro Oliveira da
1-Dez-2017
Cláusula geral de convencionalidade processual: uma análise do papel do estado-juiz à luz do Código de Processo Civil de 2015
Arruda, Isabelle Silveira
6-Dez-2017
A insuficiência do alcance da legislação consumerista vigente frente à nova modalidade de banco de dados: "Credit Scoring"
Alcoforado, Catharina Bezerra de Farias Guedes
29-Ago-2017
O uso dos programas de Compliance nas empresas no combate às cifras douradas
Alexandrino, Kelsson Schneider Araújo
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Autor
1
Agra Neto, Everaldo da Costa
1
Albuquerque, Felipe Souza
1
Alcoforado, Catharina Bezerra de ...
1
Alexandre, Luana de Oliveira
1
Alexandrino, Kelsson Schneider Ar...
1
Almeida, Everton Costa
1
Almeida, Felipe Barros de
1
Alves, Brenna Lorena dos Santos
1
Amador, Camila Maria Doulavince
1
Amorim, Jeandro Rafael de
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