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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Data do documento
Título
Autor(es)
9-Out-2014
A necessidade da desmilitarização das polícias militares frente aos direitos humanos
Felismino, Alissonmedes Fernandes
11-Abr-2014
Normas tributárias indutoras e a efetivação da função social da propriedade: uma análise da progressividade do IPTU como instrumento de ordenação do espaço territorial urbano
Herculano, Thiago Bento Quirino
26-Fev-2014
Ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face do empregador na ocorrência de acidente de trabalho
Olinto, Débora Lira
26-Fev-2014
Assédio moral e os diversos conflitos provenientes da relação de trabalho
Nepomuceno, Ana Carolina de Oliveira
5-Fev-2014
Judicialização da saúde e a obrigação do fornecimento de medicamentos pelo poder público: parâmetros e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
Ribeiro, Laís de Souza
10-Fev-2014
A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo
Campos, Silvia Paiva Serafim Gadelha
10-Fev-2014
O uso legal de algemas por agentes de segurança pública
Bernardo, Rogério Damasceno
10-Fev-2014
A intervenção de terceiros no Código de Processo Civil e as suas alterações no projeto de Lei Nº 8.046/2010
Guerra, Renato dos Anjos
7-Out-2014
Incentivos fiscais: solução para um meio ambiente ecologicamente correto
Alves, Luciana Nunes
30-Out-2014
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Luna, Dênison Silva
Busca facetada
Autor
2
Bernardo, Rogério Damasceno
2
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
2
Monteiro, Nayara de Lima
2
Nascimento, Aline Morais do
2
Oliveira, Geovana Pereira de
2
Pegado, Francisco Hélder Loureiro
2
Silva, Ana Fabrícia
2
Silva, Talita de Paula Uchôa da
2
Silva, Érika Daniela Freitas
2
Vasconcelos, Suênia Oliveira
.
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Assunto
48
Direito Penal
39
Direito penal
28
Direitos Humanos
27
Direito trabalhista
26
Direitos Fundamentais
24
Direitos humanos
23
Direito familiar
22
Direito do Trabalho
21
Direito Constitucional
20
Responsabilidade Civil
.
próximo >
Data de Publicação
105
2019
162
2018
148
2017
130
2016
124
2015
536
2014
21
2013
3
2012
15
2011
7
2010
.
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