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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Data do documento
Título
Autor(es)
27-Fev-2014
A função social da propriedade na constituição de 1988: uma abordagem à luz do liberalismo
Freitas, Marcel Henrique da Silva
7-Jul-2014
Partidos políticos
Nascimento, José Fernandes Ferreira do
1-Jul-2014
Prescrição penal: uma análise do artigo 366 do código de processo penal e da súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça
Silva, Joberty Lima
10-Nov-2014
Multa coercitiva (astreintes): benefícios e malefícios trazidos pela limitação
Silva, Anna Carolina de Salles Santos e
4-Jul-2014
Cotas raciais em concurso público: uma análise jurídico-constitucional
Correia, Patrício de Oliveira
3-Fev-2014
Construção proibicionista do consumo de drogas ilícitas e repercussões na legislação brasileira
Chaves, Marcella Farias
1-Jul-2014
Discriminação de gênero na contratação
Montenegro, João Felipe Moura
11-Fev-2014
O Mecanismo de Rigidez na Constituição Federal de 1988
Porto, Raff de Melo
10-Fev-2014
Revisão de contrato com base na onerosidade excessiva prevista no código de defesa do consumidor
Guedes, Ricardo Barbosa
11-Fev-2014
A vulnerabilidade sexual das crianças prostituídas: o estupro de vulnerável e a sua nova perspectiva frente ao STJ
Batista, Mayza de Araújo
Busca facetada
Autor
2
Lucena, Luzia Darc de Medeiros
2
Nascimento, Aline Morais do
2
Oliveira, Geovana Pereira de
2
Silva, Ana Fabrícia
2
Silva, Talita de Paula Uchôa da
2
Vasconcelos, Suênia Oliveira
1
Aguiar, Laura Emília Lopes
1
Aires, Heloá Andrade de Farias
1
Albuquerque, Gyovanna Alves de
1
Alexandrino, Izabelle G. Lima
.
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Assunto
31
Direito penal
22
Direito familiar
19
Direito trabalhista
17
Direito penal
17
Direito Penal
13
Direito Constitucional
12
Direito constitucional
12
Direitos humanos
11
Direito ambiental
9
Direito Administrativo
.
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