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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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5-Dez-2017
Acumulação de jornadas de trabalho no regime 12 por 36: uma discussão jurisprudencial sob a perspectiva das possíveis consequências nas relações trabalhistas
Macedo, Lucas Barbosa
6-Dez-2017
A verificação da procedência das informações e a possibilidade de arquivamento pelo delegado de polícia
Eufrauzino, Victoria Figueiredo
7-Dez-2017
Meios consensuais e advocacia negocial: uma alternativa para resolução dos conflitos envolvendo o mercado imobiliário
Catão, Elbert Chaves de Assis
24-Nov-2017
Análise dos impactos causados pela incidência do CPC/15 e da Resolução n° 125 - CNJ no PROCON/CG
Vitorino, Angélica Natália Silveira
12-Dez-2017
Responsabilidade civil do estado por erro judicário em atos jurisdicionais
Silva, Renato Gabriel Barros
6-Dez-2017
A aproximação do Direito Brasileiro com o Common Law sob a perspectiva do Direito Constitucional
Reges, Petrúcio Araújo
7-Dez-2017
A contratação de advogados pela administração pública por inexigibilidade de licitação
Silva Junior, José de Arimatéa da
12-Dez-2017
O princípio da igualdade e a defesa das minorias e grupos vulneráveis
Aníbal, Christyan Gonçalves
24-Nov-2017
Embriaguez ao volante: discussão acerca das alterações legislativas
Costa, Willamy Ricardo da Conceição
24-Nov-2017
Banda larga fixa brasileira por “franquia de dados” à luz do Código de Defesa do Consumidor e do marco civil da internet
Santos, Raiff Ramalho dos
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Autor
1
Agra Neto, Everaldo da Costa
1
Albuquerque, Felipe Souza
1
Alcoforado, Catharina Bezerra de ...
1
Alexandre, Luana de Oliveira
1
Alexandrino, Kelsson Schneider Ar...
1
Almeida, Everton Costa
1
Almeida, Felipe Barros de
1
Alves, Brenna Lorena dos Santos
1
Amador, Camila Maria Doulavince
1
Amorim, Jeandro Rafael de
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Assunto
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Direitos Fundamentais
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Direito Penal
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3
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