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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 29-Nov-2022 | Prisão preventiva: análise da obrigatoriedade de reexame periódico de sua decretação e repercussões jurídicas | Morais Filho, Plínio Coelho de |
| 29-Nov-2022 | O reconhecimento facial e sua instrumentalização frente a construção de uma política criminal efetiva: da consensualidade de segurança pública à defesa das garantias fundamentais | Alexandre, Ana Luiza da Silva |
| 28-Nov-2022 | Teste em animais para a produção de cosméticos e produtos domésticos: uma análise acerca dos direitos dos animais frente à lei federal n° 11.794/08. | Nascimento, Sarah Claro do |
| 30-Mar-2022 | Os princípios constitucionais que regem o Tribunal do Júri e suas aplicações no ordenamento jurídico pátrio | Osório, José Lucas Bazante |
| 30-Nov-2022 | A crise que não esperávamos: uma análise da funcionalidade do sistema constitucional de crises para remediar de formar constitucionalmente precisa situações de anormalidade sanitária | Romão, Guilherme Zilson de Almeida |
| 28-Nov-2022 | A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher | Pereira, Gabrielly Maria da Silva |
| 24-Nov-2022 | A celeridade processual decorrente da adoção do juízo 100% digital na comarca de Campina Grande-PB | Anjos, Wyvian Agny Ribeiro dos |
| 23-Nov-2022 | Aplicabilidade, efetividade e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha | Silva, Danielle Maria Albuquerque |
| 28-Nov-2022 | Crimes de colarinho branco: é cabível a aplicação da teoria do direito penal do inimigo como norma repressora? | Almeida, Layslla Alves de |
| 29-Nov-2022 | A adoção tardia no Brasil como solução para diminuir o número de crianças e adolescentes em acolhimento institucional | Figueiredo, Emmanuel Cavalcante |
| 30-Dez-2022 | Colaboração premiada: estudo sobre a importância das inovações promovidas pelo pacote anticrime | Messias, Gustavo Evaristo |
| 29-Nov-2022 | Entre o direito e o desconhecido: falando sobre os verdadeiros associados do auxílio reclusão em meio a cultura do “bolsa bandido” | Alamar Filha, Edneuda |
| 30-Nov-2022 | A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: uma perspectiva sob a ótica da política criminal. | Alves, Maria Eduarda Martins Valente |
| 24-Nov-2022 | Uma discussão sobre a escravidão contemporânea e o sutil disfarce do emprego doméstico: interseccionando raça, sexo e classe | Costa, Maria Naylla Albuquerque |
| 30-Nov-2022 | Análise da obrigatoriedade da confissão como requisito para a celebração do acordo de não persecução penal. | Lima Neto, Antonio Barbosa |
| 29-Nov-2022 | Cartão de crédito consignado uma análise jurídica de sua legalidade sob a luz da boa-fé objetiva e da hipervulnerabilidade do consumidor idoso | Santos, Felipe Emanuel Sousa |
| 23-Nov-2022 | A problemática em torno da penhora de criptomoedas no processo de execução brasileiro | Ramos, Roger Matheus Andrade |
| 24-Nov-2022 | A prática do stealthing diante do direito penal brasileiro: os desafios do acesso à justiça e a possibilidade jurídica do aborto legal. | Andrade, Dayane Clarice Barbosa de |
| 24-Nov-2022 | Pornografia e imaginário: uma análise do consumo pornográfico e suas implicações. | Freitas, Claudiana de Lima |
| 28-Nov-2022 | O Direito ao Esquecimento como ferramenta de ressocialização criminal na era digital | Santos, Luã Vinícius Oliveira |
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