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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 30-Nov-2022 | Abordagem policial: a atuação dos policiais militares do Estado da Paraíba na manutenção da ordem pública | Lima, Jonathan Lucas Lustosa |
| 23-Nov-2022 | Regras de transição da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. | Bidô, José Juquemarques de Veras |
| 30-Nov-2022 | Advocacia no metaverso: segurança da informação como garantia do sigilo profissional | Dias, Rosilene da Silva |
| 31-Mar-2022 | A responsabilidade civil por danos causados por hóspede ao condomínio nos contratos de AirBnb. | Melo, Ykaro Barbosa |
| 30-Nov-2022 | A (in) constitucionalidade da execução antecipada da pena no âmbito da sentença de Tribunal do Júri. | Santos, Ana Karina Silva |
| 2-Ago-2022 | O uso da tecnologia blockchain como solução segura e remota para otimizar o processo de reconhecimento de firma. | Rodrigues, Eder Andrade |
| 18-Nov-2022 | A tecnologia como aliada do Poder Judiciário frente à pandemia da Covid-19: impactos da realização de citações e audiências por aplicativos virtuais. | Moreira, Guilherme Nobrega |
| 25-Nov-2022 | A responsabilidade civil do empregador frente à nanotecnologia: uma análise baseada no princípio da precaução e no direito do trabalho | Azevedo, Evelyn de Almeida |
| 4-Nov-2022 | Linchamentos no Brasil: sobre a possibilidade do estado brasileiro ser responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). | Araújo Júnior, Carlos Ferreira de |
| 18-Nov-2022 | Política criminal de drogas: a experiência brasileira no combate ao consumo e ao tráfico de entorpecentes. | Freitas, Maria Luísa Nascimento |
| 3-Ago-2022 | Direito à moradia em perspectiva: uma análise sob a ótica da crise sanitária causada pela Covid-19 | Melo Neto, João Pinheiro de |
| 24-Nov-2022 | Trabalhadores uberizados: relações de emprego à luz da subordinação algorítmica | Diniz, Muriel Oliveira |
| 25-Nov-2022 | Dignidade humana e energias renováveis em campos de refugiados. | Menezes, Leonardo Torres |
| 30-Nov-2022 | Tráfico de pessoas na contemporaneidade: veículos de informação e comunicação como meios facilitadores para a prática do tipo 149-A do Código Penal | Silva de Sousa, Raufe |
| 28-Nov-2022 | O limite do humor e o crime de injúria: uma análise pautada no direito à liberdade de expressão | Rezende, Gustavo Rodrigues de Oliveira |
| 29-Nov-2022 | O poder revisor e a sua perpetuidade: a revisão constitucional como mecanismo de manutenção da ordem jurídica | Liebig, Gabriela Ribeiro |
| 20-Nov-2023 | O papel da conciliação na busca da efetivação do princípio do acesso à justiça: análise a partir da atuação do gabinete virtual de conciliações do TJ/PB | Melo, Josandra Araújo Barreto de |
| 29-Nov-2022 | Trabalho análogo à escravidão de migrantes e refugiados no Brasil e os impactos da pandemia da Covid-19 | Costa, Juliana Pereira da |
| 30-Nov-2022 | A extinção da punibilidade do hipossuficiente ante o inadimplemento da pena de multa: uma análise do art. 51 do código penal e do tema repetitivo n.º 931 do stj | Araújo, Igor Salvador |
| 29-Nov-2022 | O alcance da reforma previdenciária de 2019 e respectivos efeitos nos benefícios previdenciários | Azevedo, Caroline Carvalho de |
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