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30-Nov-2020O modelo constitucional da relação entre estado e religião: considerações sobre laicismo e laicidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Couto, Rafael Durand
26-Nov-2020A adoção e os entraves jurídicos e institucionais da legislação brasileira: rigor excessivo ou proteção ao menor?Sarmento, Luana Talita da SIlva
9-Jul-2020A exclusão digital no Brasil e a efetivação de direitos fundamentais por meio do auxílio emergencial em tempos da pandemia da COVID-19Pereira, Artur Barbosa
26-Jun-2020A responsabilidade penal da pessoa jurídica como política criminal constitucional para o combate à criminalidade econômicaSantos, Maria Luiza Soares dos
20-Out-2020A crise da participação política no Brasil: uma análise estatística descritiva do período pós - Constituição de 1988 à luz da teoria democrática de Robert A. DahlOliveira, Igor Souto de Araújo
7-Jul-2020Acesso à justiça no Brasil: um estudo de caso da Comunidade Mutirão do SerrotãoSousa, Clara Roberta Alves de
2-Dez-2020A judicialização da saúde e o conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possívelSantos, Breno Thiago de Sousa
6-Nov-2020Unificação de Guias de Medidas Socioeducativas: Reflexões sobre o caráter educativo e punitivo das respostas aos Atos InfracionaisGuedes, Layra Araújo de Oliveira
27-Nov-2020Todo camburão tem um pouco de navio negreiro: Lei de Drogas e seletividade penal no ordenamento jurídico brasileiroMelo Neto, José Balbino de
15-Dez-2020Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais: diretrizes para pacificação social e acesso à justiçaDantas Junior, Francisco Tadeu

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