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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 29-Jun-2023 | A terceirização na administração pública | Pereira, Aldalécio Vital |
| 4-Ago-2022 | A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019. | Silva, Bianca Alves da |
| 30-Jun-2023 | Políticas públicas de atração de empreendimentos privados, adotadas pelo Estado da Paraíba, e seus reflexos sobre o direito ao desenvolvimento | Pereira, Sérgio Fernandes Torres |
| 29-Jun-2023 | Breve análise das ações contra a violência obstétrica desenvolvidas no estado da Paraíba entre 2020 e 2022: a informação como principal meio de combate e prevenção | Amorim, Samara Silva Alencar |
| 29-Jun-2023 | Do direito à identidade: direito de dispor do próprio nome em contraposição ao interesse do estado | Sousa, João Vitor Cruz Silva |
| 27-Jun-2023 | A responsabilidade civil objetiva nos casos de violência obstétrica ocorridos contra gestantes e parturientes ocasionados pela equipe médica de entes públicos | Silva, Luciene Martins da |
| 2-Jun-2023 | Psicopatia e a culpabilidade: uma análise jurídica da imputabilidade e as sanções penais aplicadas aos assassinos em série | Gomes, Samara Silva |
| 29-Jun-2023 | Uma análise sobre a eficácia da garantia provisória de emprego das gestantes em contratos de trabalho intermitente à luz da legislação e de decisões judiciais brasileiras | Morais, Marina Dantas de |
| 7-Jun-2023 | A fragilidade do reconhecimento pessoal como prova no processo penal | Nascimento, José Victor de Oliveira |
| 7-Jun-2023 | A violência contra a mulher encontrada em meio religioso ayahuasqueiro e o desvirtuamento do uso de elementos sagrados | Castro, Amanda Pessoa de |
| 30-Nov-2022 | A justiça restaurativa: uma nova perspectiva no âmbito penal. | Cunha Júnior, Jackson Agra |
| 13-Jun-2023 | Narrativismo jurídico e prova testemunhal: uma proposta antropofágica de percepção jusliterária do processo penal | Oliveira Júnior, Ádamis Silva |
| 16-Jun-2023 | Judicialização do direito à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Alves, Paulo Germano da Costa |
| 7-Jun-2023 | A (in)observância ao princípio da não devolução forçada de refugiados: um estudo de direito comparado entre os casos legislativos dinamarquês e brasileiro. | Figueirêdo, Heitor Cavalcante |
| 2-Jun-2023 | A democratização do registro imobiliário como forma de facilitar o acesso ao direito de propriedade | Lira, Maria Victória Leite de |
| 10-Mar-2023 | Aposentadoria especial, reforma da previdência e retrocesso social | Nóbrega, Luíza Fernanda Cardozo |
| 10-Nov-2022 | Breves considerações sobre o pregão eletrônico e o princípio da transparência na nova lei de licitações | Carvalho, Rebeka Sampaio |
| 5-Mai-2023 | Responsabilidade civil acidentária nas relações de trabalho intermediado por plataformas digitais | Ramos, Celton Porto |
| 25-Nov-2022 | A eficácia na mudança da natureza jurídica dos animais. | Nascimento Júnior, Joseilson |
| 30-Nov-2022 | O instituto da serendipidade: um estudo sobre a licitude do encontro fortuito de provas à luz do direito processual penal | Freire, Luana Lira |
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