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Refugiados ambientais: a necessidade de reconhecimento legal e proteção na ordem jurídica internacional

Falcão, Ketty Filizola Pineda (2015-06-10)

O trabalho apresenta um estudo sobre a necessidade de reconhecimento legal dos refugiados ambientais e sua proteção na ordem jurídica internacional. Aborda-se a falta de proteção específica assegurada aos migrantes forçados ...

Abordagem dos limites da responsabilidade tributária, à luz da jurisprudência, com viés no neoconstitucionalismo

Juvino, Ítalo Dominique da Rocha (2015-06-18)

Todo e qualquer dispositivo legal deve ser analisado, e aplicado, considerando o Direito como um sistema em que os seus comandos prescritivos encontram-se entrelaçados e sob a égide de uma norma fundamental. A sociedade ...

O sistema de justiça juvenil norte-americano e o “mito de sua eficácia”

Almeida, José Fabiano Jácome da Silva (2015-06-15)

Este artigo, intitulado O Sistema de Justiça Juvenil Norte-Americano e o “ Mito de sua Eficácia, tem como objetivo analisar a relação entre o direito aplicado às crianças e aos adolescentes dos Estados Unidos da América e ...

Ação penal nos crimes de estupro e estupro de vulnerável

Mendes, Ana Carolina Nascimento (2015-06-30)

O presente artigo tem por escopo analisar a alteração legislativa promovida no artigo 225 do Código Penal, na redação conferida pela Lei 12.015 de 2009, examinando os tipos de ação penal nos delitos sexuais. Será estudada ...

A prescrição da pretensão punitiva virtual no Superior Tribunal de Justiça: uma questão de princípios

Oliveira, Jade Maria (2014-02-18)

O presente trabalho explanará sobre a prescrição da pretensão punitiva do Estado, tema que se mostra de suma importância para o Direito Penal e para a segurança jurídica a cerca do lapso temporal determinado legalmente, ...

O controle das políticas públicas por intermédio do ativismo judicial

Moura, Cícera Francisca Rafael de (2015-06-30)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 firmou-se o regime democrático de direito, erigindo as políticas públicas à categoria de direitos fundamentais. No entanto, a concretização de tais direitos ficou a cargo ...

Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade aos homoafetivos

Albuquerque, Gyovanna Alves de (2014-02-18)

O presente artigo surge a partir da necessidade de discutir a aplicabilidade da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, comumente conhecida como Maria da Penha, aos casais homoafetivos, especificamente os casais de lésbicas. ...

Responsabilidade Civil por abandono afetivo à luz do ordenamento jurídico pátrio

Bezerra, Larissa do Amaral (2015-06-30)

Ao longo dos séculos o conceito de família foi sendo alterado, em decorrência dessas mudanças houve as inovações no tocante a sua estrutura assim como nos princípios que a regem, permanecendo estes sempre em constantes ...

Da possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo após o descumprimento das condições da transação penal

Mariz Neto, Jáder de Medeiros (2015-06-17)

O objetivo deste estudo é ponderar acerca da possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processual após o inadimplemento de uma ou mais condições da transação penal. Para isso, o presente estudo inicia-se com ...

Psicopatas: aplicação de pena ou medida de segurança?

Medeiros Filho, Paulo Sérgio de Queiroz (2015-06-30)

O presente trabalho é um estudo bibliográfico sobre a necessidade de aprofundamento sobre a aplicação de penas ou medidas de segurança a entes psicopatas. Tal abordagem é derivada de uma alta estatística de crimes cometidos ...

Os reflexos da garantia constitucional da estabilidade na produtividade dos servidores públicos

Almeida, Eric Leoterio de (2015-06-18)

Partindo da concepção de um Estado dotado de administração gerencial, no qual há a primazia da qualidade de políticas e serviços prestados ao cidadão, o instituto da estabilidade surgiu com vistas a resguardar o servidor ...

Movimentos migratórios e a perda de nacionalidade dos jogadores de futebol

Batista, Maryssa de Oliveira Lima (2015-06-30)

O presente artigo tem por escopo analisar as motivações para os fluxos migratórios existentes atualmente, bem como ponderar a influência dessas migrações frente ao direito à nacionalidade, um direito fundamental do homem, ...

A implantação da audiência de custódia: um mecanismo de combate à tortura ou um instrumento de celeridade na apreciação das exigências legais de manutenção da prisão?

Souza, Erika Fernandes de (2015-06-17)

O projeto Audiência de Custódia faz parte da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, sendo ratificada pelo Brasil em 1992, mas que teve seu termo de abertura no dia 15 de Janeiro de 2015, após ter sido aprovado pelo ...

A controvérsia do espelho às avessas o Código Penal Militar e a necessidade de sua reforma às políticas militares

Vasconcelos, Eduardo Gomes (2015-06-29)

Este artigo possui o intuito de demonstrar de maneira clara a distância que existe entre as polícias militares e as Forças Armadas, através da análise de algumas tipificações do Código Penal Militar pátrio. Numa visão clara ...

A nova perspectiva de responsabilidade parental no Brasil

Matias, Milenna Sara Ferreira (2015-05-12)

O presente Artigo visa demonstrar os aspectos da Guarda Compartilhada frente ao ordenamento jurídico atual. A Lei 13.058/2014, altera os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código ...

Efeitos da decisão: o parecer do TCE que rejeita contas de prefeitos

Souza, Elizângela Costa Pereira de (2015-06-30)

O presente trabalho anseia demonstrar à luz do Direito Eleitoral os efeitos da Inelegibilidade ocasionada pela rejeição de contas de gestão de prefeitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, bem como, o julgamento ...

A proteção possessória imobiliária e os vícios da posse perante o TJ/PB

Costa, Ícaro Onofre (2015-06-15)

O presente trabalho teve por finalidade analisar os conceitos que envolvem os institutos possessórios e sua evolução histórica para, ao fim, identificar a ratiodecidendi do TJ/PB, no que concerne a invocação da proteção ...

O Benefício de Prestação Continuada da LOAS na jurisprudência do STF: um debate entre o excesso de juridicidade e a decisão sentimental

Pontes, Rodolfo de Paiva Araújo (2015-03-24)

O presente trabalho analisa aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o requisito econômico de concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, focando na dinâmica ...

Leis Estaduais de Inovação: Uma análise sobre a Lei 10.973/2004, seus desafios, contribuições e perspectivas na criação de uma lei no Estado da Paraíba

Braga, Laise Moscoso (2015-06-30)

A atividade intelectual e tecnológica no âmbito da pesquisa é um dos grandes combustíveis da capacidade inovativa do país, e, de acordo com Lotufo (2009), constata-se que o constante incentivo à criatividade e à inventividade ...

A casa é a rua: uma abordagem sobre a exclusão social e os moradores de rua no Brasil

Lima, Renato Freitas de (2015-06-18)

O presente artigo objetiva fazer uma análise, a nível nacional, acerca das pessoas em situação de rua, conhecidas popularmente como “moradores de rua”, abordando, inicialmente, o atual contexto socioeconômico à nível ...

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