A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada por meio da resolução nº 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, com status jurídico de soft law. Não obstante, desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais ...

Tendo em vista a relevância regional considerável do Município de Campina Grande/PB e a importância do Estudo de Impacto de Vizinhança na concretização, neste aspecto, do planejamento urbano, pesquisou-se sobre a legislação ...

A estabilidade provisória garantida às gestantes nos contratos de trabalho é um direito constitucional previsto nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que visa proteger a trabalhadora gestante contra demissões ...

O presente projeto de pesquisa intitulado "Abandono afetivo e responsabilidade civil: a espontaneidade do afeto versus o dever de cuidado" tem como objetivo principal identificar os possíveis danos causados na vida do ...

O presente artigo visa analisar o abandono afetivo nas relações paterno-filiais e seus danos decorrentes sob a ótica das responsabilidades civil, investigando, no ordenamento jurídico brasileiro, como o direito ao afeto ...

Na presente pesquisa busca-se analisar a problemática referente ao abandono afetivo no seio das relações familiares, defendendo, em tal situação, a responsabilidade civil do genitor que negligencia o exercício do poder ...

Todo e qualquer dispositivo legal deve ser analisado, e aplicado, considerando o Direito como um sistema em que os seus comandos prescritivos encontram-se entrelaçados e sob a égide de uma norma fundamental. A sociedade ...

Analisou-se de forma sistêmica a Emenda Constitucional n.º 72/2013 que ampliou aos trabalhadores domésticos direitos que já eram realidade dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Logo, amparado nesse cenário, fixou-se ...

O conflito entre direitos fundamentais sempre é um debate complexo. No caso do abortamento, porém, a polêmica é intensificada, haja vista ser um problema que envolve outros campos do conhecimento. Por mais que o ordenamento ...

Esse artigo tem como principal objetivo problematizar o abuso sexual intrafamiliar em crianças e adolescentes, buscando analisar as suas consequências presentes e futuras na vida desses menores abusados, ...