Este artigo aborda a limitação do uso do credito de ICMS de Ativo Imobilizado em formação no próprio estabelecimento do contribuinte, pelo Estado da Paraíba, na fase operacional, bem como, evidencia a problemática para ...

Este trabalho tem por objetivo, em primeiro momento, apresentar uma linha histórica de forma sucinta das conquistas dos direitos sociais, concernente aos avanços previdenciários. Será apresentada também a conceituação de ...

O direito de punir, como atividade exclusiva do Estado, concretiza-se através da persecução penal. É composta por uma fase preliminar, inquérito policial e por uma etapa processual que inclui a ação penal e o processo ...

O objetivo geral deste trabalho de pesquisa é estudar a possibilidade de desapropriar a pequena propriedade rural que faz uso de agrotóxicos. Temos como eixo de pesquisa os seguintes objetivos específicos, em primeiro ...

O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre as relações empregatícias envolvendo as mulheres grávidas e a consideração de seus direitos trabalhistas no que concernem à maternidade, utilizando para essa finalidade a ...

O objetivo deste artigo é abordar através do aparato legal relativo a ação popular, o controle e combate aos acordos de leniência eivados de vícios, ante a necessidade destes serem declarados nulos, por meio de iniciativa ...

O novo modelo da família funda-se sob os pilares da repersonalização, da afetividade, da pluralidade e do eudemonismo. Os princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família ganharam força normativa a partir da ...

A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina, em seu art. 37, incisos II e IX, que o ingresso de pessoal na Administração Pública dar-se-á por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo ...

O presente trabalho tem o fito de analisar a ação popular como um meio efetivo em um Estado Democrático de Direito. Ademais, ressaltam-se as enormes transformações que tal instrumento sofreu ao longo da história no ordenamento ...

É inegável o âmbito de abrangência que o princípio da insignificância vem assumindo no ordenamento jurídico pátrio, sendo aplicado em diversos crimes, necessitando apenas da manifestação de alguns requisitos que, já foram, ...