O trabalho se propõe a examinar o Direito à Cultura na Constituição Federal de 1988, bem como examinar a efetividade e eficácia das citadas leis de incentivo e sua abrangência, partindo de uma perspectiva macro para uma ...

A presente monografia se propõe a realizar um estudo acerca dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito dos agentes públicos, bem como dos dispositivos legais que o estado ...

A categoria dos empregados domésticos há muito sofre com as disparidades de direitos que lhes são conferidos pela legislação, uma vez que não são tratados de forma igualitária quandocomparados aos demais trabalhadores. O ...

A família vem sofrendo profundas modificações no Brasil e em todo o mundo na contemporaneidade. Em 05 de maio de 2011, por meio do julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, o STF entendeu, com efeito vinculante e eficácia erga ...

O cenário internacional pode ser dividido em antes e depois dos atentados terroristas do 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos. A guerra ao terror passou por fases como invasão aos territórios em busca dos culpados, ...

Em vista da escalada crescente de casos de corrupção no âmbito da Administração Pública brasileira, as fragilidades do sistema de justiça e do ordenamento jurídico se tornaram evidentes. Nessa linha, a fim de modificar a ...

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual o ordenamento jurídico se impõe como uma base auxiliadora para resguardar e efetivar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo. Assim, dentre esses direitos e ...

O presente artigo busca demonstrar a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos ...

O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre a responsabilidade civil atribuída ao advogado que atua como profissional liberal, buscando demonstrar os delineamentos básicos acerca da responsabilidade civil do causídico ...

O presente trabalho apresenta uma visão multifocal da divergência entre a incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos homicídios causados pelo uso de celular no trânsito, bem como compreender a sua aplicação, ...