A possibilidade de usucapião sobre imóveis de herança tem gerado conflitos relevantes quando confrontada com disposições patrimoniais estabelecidas em planejamentos sucessórios. Este artigo tem por objetivo examinar, com ...

As Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, configuram instrumentos fundamentais para a salvaguarda de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, a ineficiência prática na ...

O presente artigo analisa como o direito ao acesso à justiça é assegurado no contexto da digitalização e desterritorialização do Poder Judiciário, impulsionadas pelo Programa Justiça 4.0. A pesquisa aborda a forma como ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar comparativamente as Convenções de Nova York de 1956 e de Haia de 2007, avaliando seus impactos nas ações de alimentos transnacionais, com atenção especial à realidade jurídica ...

A presente monografia perquire sobre os efeitos nas camadas sociais mais vulneráveis, que reforma tributária, na tributação sobre o consumo, promoverá, com a implementação do Sistema de Imposto sobre o Valor Agregado e ...

O presente estudo teve como objetivo analisar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas demandas sobre assédio moral no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Para tanto, utilizou-se metodologia ...

O cinema, como expressão artística e cultural, representa importante meio de comunicação e reflexão social. Este artigo analisa de que forma as representações cinematográficas da justiça criminal influenciam a percepção ...

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa o impacto da avaliação social externa na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Constituição Federal ...

Este estudo analisa a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com foco na sua aplicação como instrumento para a efetivação dos direitos de propriedade e de moradia no município de Olivedos/PB. Dessa ...

O sistema penal brasileiro se atenta para um tratamento tão igual entre o gênero masculino e o feminino que as diferenças notórias entre ambos são deixadas de lado, ao ponto em que os desiguais não são tratados na medida ...