Alienação parental: repercussões e mecanismos profiláticos

Abstract

O objetivo desse artigo é tecer reflexões acerca da Alienação Parental, trazendo seu conceito, identificação, consequências e diferenciação da Síndrome de Alienação Parental (SAP), tendo como princípio prioritário o melhor interesse da criança e do adolescente, além da relevância da responsabilidade parental no âmbito jurídico. As práticas de Alienação Parental consistem em abusos psicológicos, representando, assim, sérios óbices à efetiva concretização de garantias de direitos de personalidade aos grupos vulneráveis (crianças e adolescentes). Nesse contexto, destaca-se a relevância da Lei 12.318/2010, intitulada “Lei da Alienação Parental”, que regulamenta a matéria, trazendo exemplos de atos de alienação, no sentido de auxiliar sua identificação. Desse modo, o presente estudo contextualiza o tema sob uma ótica multidisciplinar, ressaltando as consequências da Alienação Parental no desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente. Ademais, examinam-se os institutos da Guarda Compartilhada e da Mediação Familiar como formas de equalização da Alienação Parental. Portanto, buscou-se discutir o tema de forma crítica e reflexiva, com base em referenciais teóricos de áreas distintas, com aporte doutrinário e normativo embasado na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei 12.318/2010, bem como na Lei 11.698/2008, que institui a Guarda Compartilhada.