O jus postulandi na Justiça do Trabalho: os prejuízos causados ao empregado em decorrência da ineficácia do instituto na busca da tutela jurisdicional efetiva

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a eficácia do jus postulandi na Justiça do Trabalho, indicando os prejuízos sofridos pelo empregado. A ideia de realização desta pesquisa surge de observações acerca da utilização do jus postulandi, especialmente no que diz respeito à efetividade de tal instituto na busca dos direitos do empregado. Através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, constata-se que o instituto em estudo deve ser extinto da seara trabalhista, uma vez que acentua a hipossuficiência do empregado desacompanhado de advogado, dificultando o acesso deste à Justiça, sobretudo no que tange a efetividade da prestação da tutela jurisdicional. Neste diapasão, percebe-se que, apesar de a CLT ter previsto tal instituto como forma de garantir maior acesso do trabalhador ao Judiciário, a evolução do processo do trabalho e o surgimento de novos institutos processuais, dificultam o acesso do empregado à Justiça, tomando esta sob o prisma da efetividade na busca dos direitos do cidadão.