Análise da teoria dos jogos no processo penal à luz da delação premiada

Abstract

O presente trabalho busca analisar como a teoria dos jogos afeta as partes atuantes no processo de persecução penal, quando estas lançam mão da estratégia conhecida como “delação premiada”. Deste modo, realizou-se um estudo sobre delação premiada, tendo como foco a sua evolução histórica em países europeus, notadamente Itália, Espanha e Alemanha, bem como no continente americano, nos quais destacou-se o os Estados Unidos e o Brasil. Além disso, desenvolveu-se a importância deste instituto processual e a necessidade de sua utilização no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o aumento expressivo nos crimes de colarinho branco, tráfico de drogas, dentre outros, em que a delação premiada figura como um importante meio de obtenção de provas. Ademais, este trabalho monográfico trouxe uma correlação entre a teoria dos jogos aplicada ao processo penal, especificamente no que diz respeito a delação premiada. Ainda, ressalta-se que tal estudo utilizou o método comparativo e a pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que, no universo criminoso, a delação premiada figura como um “mal necessário”, uma estratégia de jogo que baseia-se no equilíbrio proposto por Nash, em que os jogadores não ganham nada a mais se alterarem unilateralmente suas estratégias. Inclusive, salienta-se que a escolha pela celebração do acordo de colaboração premiada segue os ditames do do devido processo legal e auxilia, de forma ímpar, ao Poder Judiciário garantir o Estado Democrático de Direito.