Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o benefício previdenciário auxílio-reclusão, visando combater a desinformação em meio popular, o qual pressupõe que basta a prisão do cidadão para receber o benefício. Considerando-se que o auxílio se sustenta em um direito constitucional básico social que requer requisitos para sua concessão, tendo em vista que a família / dependentes não devem sofrer as consequências advindas da reclusão de seu provedor. O benefício cabe, pois, aos dependentes dos segurados de baixa renda que tenham contribuído com o INSS.
Descrição:
ALAMAR FILHA, Edneuda. Entre o direito e o desconhecido: falando sobre os verdadeiros associados do auxílio reclusão em meio a cultura do “bolsa bandido”. 2022. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022.
