Resumo:
Este trabalho compreende o estudo da relação de trabalho e das consequências para
o instituto da responsabilidade civil na relação existente entre as plataformas digitais
e os trabalhadores a elas vinculadas, que desempenham o papel de entregadores e
transportadores. Diante do cenário de expansão das plataformas digitais e do
significativo número de trabalhadores que utilizam tais mecanismos como instrumento
de trabalho e sustento, analisa-se a possibilidade da participação de plataformas
digitais na responsabilização civil objetiva em razão de danos causados, por acidentes
de trabalho, ao trabalhador que realiza os serviços viabilizados pelas respectivas
plataformas, à luz de precedentes da Justiça do Trabalho e da compreensão de
estudiosos do Direito. Inicialmente, têm-se a análise do fenômeno da uberização do
trabalho como elemento consequente do desenvolvimento tecnológico e próprio do
sistema capitalista do século XXI; faz-se o estudo da ascensão informacional e dos
impactos trazidos ao mundo do trabalho; investiga-se os posicionamentos acerca da
existência ou da negação do vínculo empregatício e das consequências que tal
constatação traz para a reparação indenizatória; e por último verifica-se a
possibilidade de responsabilização objetiva das plataformas digitais em razão dos
danos causados aos trabalhadores. Conclui-se que, a despeito de inexistir
regulamentação própria, no ordenamento jurídico pátrio há mecanismos capazes de
lidar com a reparação indenizatória e aptos a resguardar a saúde e segurança laborais
nessa nova forma de exploração do trabalho, até que sobrevenha a devida
regulamentação.
Descrição:
RAMOS, Celton Porto. Responsabilidade civil acidentária nas relações de trabalho intermediado por plataformas digitais. 2023. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.
