Dantas, Héricles Dantas e
(UNiversidade Estadual da Paraíba - UEPB, 2017-12-14)
Legalmente, os Municípios não possuem atribuições específicas na gestão de recursos hídricos. Apesar disso, são responsáveis por integrar políticas locais de saneamento, meio ambiente e uso do solo com as políticas hídricas ...