Programas de Pós-Graduação Lato Sensu - Campus 1: Recent submissions

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Processo eletrônico virtual: benfícios e desafios

Sarmento, Raissa Gadelha De Oliveira (2011-06-10)

O anseio por uma prestação jurisdicional eficiente reflete o legado de conquistas históricas, todavia, não tem obtido uma resposta de forma satisfatória no que se atine ao poder jurisdicional, ante ao volume de demandas e ...
A busca da verdade no processo penal e suas implicações na transação penal

Lima, Natalí Quênia Pereira (2014-07-25)

O presente trabalho monográfico pretende analisar a busca da verdade no processo penal e suas implicações na transação penal, fundamentada no tratamento especial assegurado às infrações penais de menor potencial ofensivo. ...
As implicações jurídicas e sociais do projeto do novo código de processo civil no âmbito da defensoria pública.

Lucas, Ojânia Kênia Ferreira (2014-07-28)

O presente trabalho teve por escopo em seu objetivo geral analisar as funções jurídica e social da Defensoria Pública na Legislação atual e no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Sendo assim, fizemos um breve histórico ...
O início da personalidade jurídica e a proteção aos direitos do nascituro

Sarinho, Barbara Lins Travassos (2014-11-28)

O presente trabalho discorre sobre a problemática em se delimitar o início da aquisição da personalidade jurídica pela pessoa física e as implicações jurídicas decorrentes. Trata-se de um tema bastante discutido atualmente, ...
Aplicabilidade e eficácia dos atos ordinatórios

Miguel, Arão Costa (2014-06-10)

Esse estudo visa analisar a importância da prática dos atos ordinatórios e demonstrar as vantagens que podem trazer tanto para os próprios servidores cartorários, como para os magistrados e sobretudo, os jurisdicionados, ...
Judicialização dos serviços em saúde

Pereira, Demétrio Magno Silva (2014-05-30)

Com a Constituição Brasileira, nos anos 80, efetivou-se a conquista do direito à saúde. Um dos direitos envolve o controle e o tratamento adequado das doenças, o que significa a garantia da assistência médica e farmacêutica. ...
A administração pública frente ao princípio da eficiência

Gomes, Ana Paula De Queiroga (2014-08-15)

No presente trabalho discute-se a importância do princípio da eficiência para a Administração Pública. Inicialmente, urge analisar o conceito de Administração Pública, suas concepções, a atividade administrativa e suas ...
A eficácia das medidas socioeducativas

Holanda, Maria do Socorro Lima Rodrigues (2014-06-10)

O presente estudo teve como principal objetivo apresentar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito às medidas socioeducativas, buscando compreender a responsabilidade penal do menor ...
Fatores explicativos das retiradas das representações criminais feitas por mulheres atingidas pela violência doméstica: Um estudo a partir da 5ª vara mista da comarca de Bayeux/Paraíba.

Silva, Maria da Conceição Casado da (2014-01-01)

Esta monografia tem como principal objetivo discutir a violência doméstica contra a mulher, focalizando os fatores pelos quais mulheres vítimas de violência retiram suas queixas relativas aos seus agressores e quais as ...
Princípio da insignificância na esfera policial: da (im)possibilidade de aplicação

Rodrigues, Simone Cristine Marques (2014-05-31)

O presente trabalho se reporta à possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância na esfera policial, pelo Delegado de Polícia. O Princípio da Insignificância, no que pese não ter sua conceituação expressa no ...
Procedimento disciplinar no sistema penitenciário paraibano: um estudo de caso

Lopes, Anna Amélia Dantas de Almeida Feitosa (2014-05-30)

Com mais de 500 (quinhentos) presos, se encontra na cidade de Campina Grande no Estado da Paraíba, a Penitenciária Padrão Regional de Campina Grande, local onde o presente trabalho será desenvolvido através da coleta de ...
O trabalho escravo no estado da Paraíba: as ações do Ministério Público do Trabalho e a ofensividade ao princípio constitucional da dignidade humana

Asfora, Raphaella Viana Silva (2017-12-18)

Introdução: De acordo com dados recentes da ONU e da OIT, 44 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo, sendo que mais de 30 mil pessoas foram localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Desde ...
Condução coercitiva sem prévia intimação a luz da Lei 12.403/2011: a aplicação de conceitos do direito penal do inimigo no ordenamento processual penal brasileiro.

Barbosa, Gustavo Pontinelle da Silva (2017-11-06)

O presente trabalho busca analisar a condução coercitiva de acusados que não foram intimados para os atos processuais aos quais foram compelidos a participar, a luz da Constituição Federal e das demais normas processuais ...
O direito à saúde pública e a atuação do magistrado: a teoria dos jogos como uma alternativa de ponderação

Tenório, Maxilania Leite (2017-10-31)

O Direito fundamental à saúde está resguardado constitucionalmente na legislação brasileira. Por essa razão se enquadra nas hipóteses de ações afirmativas do Estado para sua consecução, sendo direito garantido de forma ...
Os Limites do poder de decisão do magistrado no contexto do ativismo judicial

Braga, Beatriz Nunes Lira (2017-10-31)

Atualmente o Poder Judiciário destaca-se entre os Poderes da União, porquanto ele comumente concretiza direitos fundamentais frequentemente negligenciados pelo Executivo e Legislativo. O ativismo judicial a cada dia está ...
A mulher na cúpula do Poder Judiciário: um cenário de luta

Bastos, Ana Kelly Nunes (2017-10-30)

O presente trabalho aborda um estudo do movimento feminista brasileiro e suas fases, retratando suas reivindicações por direitos e seus desafios na sociedade atual. Desse modo, destaca-se a sua participação na elaboração ...
A reclamação no âmbito das turmas recursais estaduais: incongruência assistemática entre a resolução 03/2016 do STJ, Novo Código de Processo Civil e Lei 9.099/95

Costa, Gustavo Almeida da (2018-02-23)

O intento do estudo em testilha é o de investigar as nuances que gravitam em torno do manejo da reclamação no peculiar procedimento dos Juizados Especiais, notadamente no que diz respeito às decisões tomadas pelas Turmas ...
O princípio da identidade física do juiz e a percepção dos fatos por meio do sistema de captação audiovisual das audiências instrutórias criminais

Cavalcante, Ana Cecília Castro (2016-05-05)

O princípio da identidade física do juiz no processo penal se trata de um postulado importante em um Estado Democrático de Direito, uma vez que garante ao réu o julgamento do feito pelo juiz que preside a instrução criminal, ...
Teletrabalho e sua regulamentação através do parágrafo único do artigo 6º da CLT

Batista Filho, Cícero (2016-12-14)

O teletrabalho pode ser compreendido como o trabalho que é desenvolvido de maneira total ou parcialmente à distância, tendo sido possibilitado em virtude do desenvolvimento da informática, a criação da internet e a introdução ...
A ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

Martins, Sarah Paiva (2015-04-09)

O presente trabalho monográfico propõe uma análise da ineficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Inicialmente o trabalho conceitua violência doméstica e os crimes mais comuns que a mulher ...

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