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Aspectos jurídicos e políticos da intervenção humanitária internacional diante da soberania estatal e a proteção dos Direitos Humanos

Castro, Olívia Cibelle Lima (2012)

Este artigo tem por objetivo analisar a intervenção humanitária internacional dentro de uma perspectiva de internacionalização dos direitos humanos, discutindo dois valores bastante controversos: a soberania estatal e ...
A evolução da previdência social rural no Brasil: a construção do segurado especial

Silva, Adielson da Costa (2013)

No decurso da história brasileira, o trabalho rural foi predominante, apesar disso, a proteção social previdenciária ao homem do campo foi tardia, tendo seu marco inicial apenas há cinco décadas, e seria plenamente efetiva ...
A síndrome da alienação parental e a proteção constitucional à família no ordenamento jurídico brasileiro

Lima, Cayo César Pereira (2013)

O estudo em foco tem como objetivo analisar a discussão da síndrome da alienação parental como violação ao instituto base da sociedade que é a família, resguardada constitucionalmente. Nos dias atuais, tem-se ordenamento ...
Cabimento do habeas corpus em sede de punições disciplinares militares

Lira, Nádja Karla Araújo dos Reis (2013-08-22)

O presente trabalho tem o condão de suscitar a possibilidade de cabimento de habeas corpus frente a sanções disciplinares militares cerceadoras da liberdade do cidadão militar advindas de atos administrativos castrenses eivados ...
O prefeito itinerante e a tentativa de perpetuidade no poder: mudança na interpretação do texto constitucional para criação de novas barreiras eleitorais de inelegibilidade e consequente proteção da soberania popular

Guedes, Raphael Luciano (2014)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta, como um dos preceitos basilares que a regem, o princípio republicano. Este será exercido através do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto. ...
A responsabilização da pessoa jurídica insculpida na Lei 12.846/13 à luz do princípio da moralidade administrativa

Grangeiro, Sidney do Nascimento (2014)

Este artigo objetiva fundamentar a existência da Lei 12.846/2013 como incremento ao princípio constitucional da moralidade. Por ela, surge a punição, civil e administrativa, aos atos de pessoas jurídicas que sejam lesivos ...
O neoconstitucionalismo e as limitações sociopragmáticas na efetivação constitucional das premissas basilares da democracia no Brasil

Tavares, Felipe Silva (2014)

O presente estudo consiste em uma análise reflexiva acerca das mudanças sociais propiciadas pelo neoconstitucionalismo e as falhas observadas na funcionalidade pragmática das democracias atuais, com ênfase na situação ...
Análise da nova Lei de Resíduos Sólidos: a Lei nº12.305/10: “um estudo de caso” no município de Bananeiras - Paraíba

Mendonça, Marcelo Lourenço (2014)

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é consideravelmente atual em nosso ordenamento jurídico e que trás em sua essência importantes instrumentos para a resolução dos principais ...
Satisfação no ambiente de trabalho: um estudo sobre os policiais militares da 3ª CIA Sapé do 7º BPM

Ferreira, Charles Evandre Vieira (2014)

A segurança Pública é normatizada na Constituição Federal no capítulo II, dos direitos sociais no art.6º, onde prevê direito à segurança, entres outros direitos sociais. O Estado, através dos policiais, segundo o art.144 ...
A constitucionalização do tratamento conferido aos agentes de crimes tributários e de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, à luz do princípio da isonomia

Silva Júnior, José Rufino da (2014)

Empenha-se este trabalho na análise e denúncia da violação ao princípio constitucional da isonomia, frente ao paradoxo legislativo penal que confere tratamento antagônico aos agentes de crimes tributários e aos agentes de ...
Adoção homoparental conjunta: famílias socioafetivas e a concretização do melhor interesse da criança e do adolescente

Costa, Jamilly Steffane Liberato da (2014)

O presente artigo é realizado majoritariamente a partir de uma pesquisa bibliográfica e tem por objetivo analisar a viabilidade jurídica da adoção homoparental conjunta a partir das transformações sofridas pelo instituto ...
Assédio moral nas relações de trabalho entre os servidores públicos: uma análise prática

Sousa, Waltemberg Cunha de (2014)

Esta pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre o assédio moral nas relações de trabalho entre os servidores públicos, realizando uma análise prática. O assédio moral consiste em tratamentos desumanos e humilhantes, ...
Assédio moral: ambiente de trabalho

Santos, Gilvan Lino dos (2014)

Tema Assédio Moral no ambiente de trabalho, tem por finalidade trazer à tona uma das formas mais terríveis de violência nas organizações de trabalho, seja pública ou privada, não obstante a percepção e sutileza utilizada, ...
Alienação parental: um problema psicológico enfrentado por crianças e adolescentes que buscam solução no Poder Judiciário

Melo, Felipe Victor Carvalho César e (2014)

A síndrome da alienação parental é um tema consideravelmente novo, mas que precisa de publicidade, pois a sociedade não tem conhecimento sobre a temática. O Judiciário tem sido bastante acionado para coibir este tipo de ...
A modalidade de contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/11)

Henriques, Heitor Toscano (2014)

O presente trabalho trata da análise de uma das inovações trazidas para o âmbito das licitações públicas pela Lei 12.462/11, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC: a contratação integrada. ...
A difícil padronização dos elementos do conceito de segurado especial rural para o judiciário

Trocoli, Danilo Toscano Mouzinho (2014)

O presente trabalho tem o intuito de abordar diversos elementos do conceito de segurado especial da previdência social, com um enfoque no produtor rural. A partir da Constituição Federal de 1988, especificadamente no ...
Assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil do empregador

Cabral, Ana Karla Pereira (2014)

Este trabalho parte da análise do assédio moral no trabalho e a responsabilização civil do empregador. Para isso, conceitua-se o assédio moral, enfatizando a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, sua ...
Abandono afetivo parental: a responsabilidade civil nas relações paterno-filiais frente ao ordenamento jurídico brasileiro

Castro, Izamara Dayse Cavalcante de (2014)

A evolução do Direito de Família e as mudanças de paradigmas das entidades familiares contemporâneas impulsionaram sucessivas transformações sociais e legislativas ao longo dos séculos. O presente trabalho trata-se de uma ...
Mediação no divórcio litigioso: satisfação das partes e desafogamento do judiciário

Costa, Maria da Luz dos Santos (2014)

O número de demandas judiciais relacionadas às questões familiares, principalmente no tocante à dissolução das relações conjugais, em especial, o divórcio aumenta a cada ano. Em decorrência disso, há um verdadeiro ...
Utilização dos indicadores educacionais como parâmetro de aferição da qualidade da educação e consequente responsabilização do estado

Cavalcanti Júnior, Wellington Alves (2014)

O direito à educação é delineado na Constituição com um grau de detalhe não dispensado aos demais direitos sociais. Devido à própria natureza política da educação, esta é descrita a partir de termos abrangentes que dificultam ...

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