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Navegando por Assunto Inconstitucionalidade

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Data do documentoTítuloAutor(es)
27-Jun-2023Adequação dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos em casos de feminicídio no contexto da ADPF 779Silva, Catarina Santos Marques da
30-Nov-2022Análise da obrigatoriedade da confissão como requisito para a celebração do acordo de não persecução penal.Lima Neto, Antonio Barbosa
25-Jun-2019Uma análise sobre a constitucionalidade da ec nº 95/2016 e sua influência na efetivação dos direitos sociaisFernandes, Izamara Alves
20-Abr-2017A aplicação das sanções no impeachment de Dilma Rousseff: uma análise sobre a sua constitucionalidade e seus efeitos em um estado democrático de direitoGaldino, Raquel Emanuele Albuquerque
30-Out-2014Cabimento da liberdade provisória no crime de tráfico de drogasCosta, Leonardo Simões Alves
17-Nov-2014Deslocamento de competência, criado pela Emenda Constitucional Nº 45, de 2004, e sua inconstitucionalidadeSilva, Ildankaster Muniz Pereira da
4-Dez-2018“Escola sem partido”: inconstitucionalidade de uma tendência legislativaFontes, Welton Souto
13-Out-2016A execução provisória da pena: análise do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do HC nº 126.292Dias, Eloisa Oliveira
30-Nov-2022A (in) constitucionalidade da execução antecipada da pena no âmbito da sentença de Tribunal do Júri.Santos, Ana Karina Silva
3-Dez-2020A inconstitucionalidade da imposição do regime de separação de bens aos nubentes maiores de 70 anos de idadeDuarte, Thayle de Sousa
28-Set-2016Inconstitucionalidade da investigação criminal presidida pelo Ministério PúblicoNascimento, Emanuel Henriques do
6-Dez-2019A inconstitucionalidade do artigo 54, III do Código Tributário do município de SoledadeAraújo, Jorge Luiz Fernandes de
19-Jun-2019A Inconstitucionalidade do inquérito n° 4.781, instaurado pelo STFGomes, Lais da Silva
27-Fev-2015Inconstitucionalidade e ilegalidade na alta programada do INSSSilva Júnior, Ernane Gomes da
6-Nov-2014Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentarBorges, Ednaldo Moscoso
18-Jun-2015Lei 11.343/2006 antidrogas e a inconstitucionalidade da vedação da conversão de penas privativas de liberdade em restritivas de direitoCaminha, Rodrigo Venancio dos Santos
27-Mai-2021Lei de drogas: aspectos legais e discussões sobre tráfico e consumo.Ataíde, Vernaldo Costa de
28-Mai-2021A manifestação do pacto federativo brasileiro no enfrentamento ao Covid-19: uma análise da ADI 6341/DF e seu impacto nas relações entre poderesTeodósio, Athos Lorran Ivanilson Wanderley
10-Dez-2018Prisão preventiva na Lei Maria da Penha: a problemática do artigo 20 da Lei Nº 11.340/2006, da (in)constitucionalidade da prisão preventiva decretada de ofício pelo juizSilva, Edson Junior de Oliveira da
25-Nov-2022A quantificação da indenização por dano extrapatrimonial na justiça do trabalho e as mudanças advindas da reforma trabalhistaCavalcanti, Rosália de Andrade Costa
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