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Navegando por Assunto Inelegibilidade

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Data do documentoTítuloAutor(es)
6-Nov-2014Desincompatibilização EleitoralChaves, Eric Raphael Pereira
30-Jun-2015Efeitos da decisão: o parecer do TCE que rejeita contas de prefeitosSouza, Elizângela Costa Pereira de
6-Nov-2014A inconstitucionalidade da Lei da "Ficha Limpa" perante os direitos e garantias fundamentaisSerrano, Rodrigo Fagundes Luz
19-Nov-2014A inelegibilidade por improbidade administrativaAndrade, Antonio Sérgio Martins de
21-Nov-2023Inelegibilidade por rejeição de contas: pontos controvertidos, a lei complementar nº 184 de 2021 e a (in)eficiência das decisões dos tribunais de contasDuarte, Bruno Luiz Cordula
-Inelegibilidade provocada por atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração públicaLeão, Flávio Macedo de Castro
2015Lei complementar 135/10 - "Lei da Ficha Limpa": uma abordagem à luz dos princípios da presunção de Inocência e da IrretroatividadeCastro, José Guilhardo de
18-Ago-2014A lei da ficha limpa: um importante marco para uma reforma política do BrasilOliveira, Lívia Macedo Barreto de
5-Fev-2014A vida pregressa como hipótese de inelegibilidadeSilva, Kyssia Rallynne Farias da
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