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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 25-Set-2018 | A tutela especial do direito ao nome e suas excepcionais hipóteses de alteração | Formiga, Igor Lisboa |
| 10-Out-2017 | O jus postulandi na Justiça do Trabalho: os prejuízos causados ao empregado em decorrência da ineficácia do instituto na busca da tutela jurisdicional efetiva | Jerônimo, Danilo Henriques |
| 17-Set-2018 | Economia solidária: um ensaio sobre a gestão socioambiental | Mélo, Heverton Felinto Pedrosa de |
| 20-Out-2017 | Os métodos consensuais de resolução de conflitos: um olhar humanista ao direito dos povos indígenas das tribos Tabajaras e Potiguaras localizados no Estado da Paraíba | Rocha, Alessandra Roberta Cavalcante da |
| 2017 | Práticas socioambientais do judiciário brasileiro: um estudo comparativo a partir da resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça | Nelvam, Joana D'arc Barros |
| 6-Nov-2017 | Formulação de políticas públicas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça: a mediação e a conciliação como instrumentos adequados de solução de conflitos | Cappelletti, Maria de Lemos Queiroz |
| 24-Jan-2017 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo e sua incompatibilidade com os juizados especiais cíveis | Oliveira, Bruna Guimarães |
| 14-Mar-2017 | O novo regime jurídico de (des)proteção à pessoa com deficiência | Porto, Vanine Cármen Lisboa Braga |
| 19-Dez-2016 | O lado negro da internet: o combate à pedofilia na Deep Web sob uma perspectiva do controle parental no marco civil da internet | Feitosa, Ellen Christinne Nunes |
| 22-Abr-2015 | Utilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica na administração pública e privada | Bezerra, Pedro Ivo Soares |
| 24-Jan-2017 | Reconvenção subjetivamente ampliativa à luz do Código de Processo Civil de 2015 | Soares, Gabriela de Sousa |
| 25-Set-2017 | Aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário brasileiro | Mendes, Maria Aparecida Bessa |
| 25-Ago-2017 | A guarda compartilhada na Lei nº 13.058/2014 como instrumento de prevenção contra a alienação parental | Brito, Érica Pereira de |
| 2015 | Redução da maioridade penal: breve enfoque jurídico | Nascimento, Amanda Elisabeth Pereira do |
| 16-Jul-2017 | A Polícia Militar da Paraíba e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência da Lei nº 9.099/95 | Mangueira, Riquelson Wagner Alves |
| 7-Mar-2017 | O sistema de precedentes obrigatórios e a independência judicial: condições de convivência à luz do novo Código de Processo Civil | Vieira, Samuel José Cassimiro |
| 16-Mar-2017 | Controle judicial dos atos administrativos discricionários: breve análise de sua intensidade sob as lentes dos limitantes normativos | Lima, Tiago da Silva |
| 17-Mar-2017 | A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos | Barbosa Júnior, José Ronaldo |
| 30-Set-2014 | Os efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva em famílias recompostas | Leite, Fabiana de Carvalho Malheiros |
| 6-Mar-2017 | Métodos consensuais de soluções de conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba | Flor, Joseane dos Santos |
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