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Data do documentoTítuloAutor(es)
6-Dez-2018A terceirização de atividades-fim e implicações decorrentes da Lei n° 13.467/2017Horácio Neto, Severino José
5-Dez-2018A romantização dos crimes passionais pela mídia e sua influência no princípio da presunção de inocênciaChaves, Filipe Augusto Jerônimo
6-Dez-2018A lei 11.340/06, sua atuação quanto a violência doméstica psicológica e os danos à vítimaSouza, Laryssa Gomes de
7-Dez-2018O impacto das políticas educacionais na execução penal: análise sobre a penitenciária regional de campina grande Raymundo Asfóra - serrotãoHolanda, José Raonei Borges
4-Dez-2018Direitos humanos na imigração venezuelana para o Brasil: entre a fronteira e a busca do apoio humanitário entre a fronteira e a busca do apoio humanitárioOliveira, Andressa Alexandre de
7-Dez-2018Educação ambiental e a cobrança de respostas punitivas por crimes ambientais: uma análise à luz do caso Mariana/MGSilva, Nathalia Duarte
28-Nov-2018Aplicabilidade da lei de execução penal na cadeia pública de Esperança - PBDiniz, Edney André Alves
6-Dez-2018O assédio moral nas relações de emprego e a responsabilidade civil pelo dano moralNascimento, Lyana Silva e Cavalcante
27-Dez-2018Crime de redução à condição análoga a de escravo: estudo sobre a interpretação judicial desse tipo penal a partir de caso concretoCunha, Aldry Pires da
5-Dez-2018Os desdobramentos da operação lava jato e as eleições 2018: o direito ao voto como instrumento essencial de combate a corrupçãoAlbuquerque, Wallison Osório de Araújo

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