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Data do documentoTítuloAutor(es)
29-Nov-2018A prática de trabalho análogo ao de escravo no setor da construção civil em Campina GrandeSilva, Amanda Lima da
30-Nov-2018A concessão dos benefícios assistenciais de prestação continuada da Lei nº 8.742/93: análise à luz da teoria dos precedentes judiciais vinculantesAraújo, Ericleuson Cruz de
4-Dez-2018Atuação da defensoria pública da união em prol da população em situação de rua à luz da Portaria nº 666/2017: uma análise da assistência jurídica desenvolvida no BrasilSantos, Kenedy Vieira dos
5-Dez-2018O direito à saúde e a relevância da judicialização do acesso aos medicamentos de alto custoSilva, Rafaela de Araújo
7-Dez-2018Programa de Proteção à Testemunha em relação aos direitos fundamentais: uma análise da importância, do alcance e da eficácia da lei na atualidadeSilva, Sáskia Juliana de Cantalice
3-Mai-2018Penas judiciais na Constituição República Federativa do Brasil de 1988Macedo, Rodrigo Soares
14-Jun-2018Compliance: uma análise sobre programas de integridadeCaitano, João Batista
7-Nov-2018Visto humanitário: construção legislativa e efeitos jurídico-sociais para a regulação migratória no BrasilCabral, Lídia Menezes
21-Set-2018Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Dano AmbientalGomes, Jeezisrael Moisés Bezerra
7-Dez-2018Bloqueios judiciais do Whatsapp: uma análise sistemática das decisões judiciais que suspenderam o aplicativo no BrasilOLIVEIRA, Deyvid Ramon Estrela de

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