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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 28-Abr-2025 | A subjetividade do conceito de fundada suspeita para fins de busca pessoal e a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema (dezembro/2024). | Cabral, Rafael França Lemos |
| 23-Mai-2025 | A invisibilidade feminina no sistema prisional: um olhar sobre o cuidado precário da saúde menstrual das mulheres encarceradas nas penitenciárias femininas de Campina Grande/PB e João Pessoa/PB | Silva, Maria Caroline Santos |
| 23-Mai-2025 | Separação dos poderes à brasileira: reflexões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em litígios estruturais | Ciqueira, Joelson Batista |
| 28-Abr-2025 | A proteção do direito à nacionalidade através da Emenda Constitucional Nº 131/2023 | Dantas, Cecília Evellyn Catão |
| 2-Ago-2022 | Poder judiciário X forças armadas: sinergia política ou tutela militar | Matias, Pedro Marcos Gomes |
| 21-Nov-2024 | Ativos digitais e os desafios da aplicação da lei de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo | Araújo, Cleydson Freires |
| 19-Nov-2024 | O direito sucessório na era da informação e a problemática da (in)transmissibilidade dos bens digitais. | Costa, Caio Kelveny de Sousa |
| 21-Nov-2024 | A geopolítica da fome no Brasil: o papel das garantias legais e das políticas públicas na efetivação do direito humano fundamental à segurança alimentar | Crispim, Leticia Coelho |
| 21-Nov-2024 | Uma análise sobre a efetivação dos direitos do segurado especial rural ante as repercussões da lei nº 13.846/2019 | Santos, Victor Sabino dos |
| 19-Nov-2024 | Do púlpito ao parlamento – a participação evangélica na política brasileira a partir da teologia do domínio como projeto de poder: análise das proposições da 57ª Legislatura na Câmara dos Deputados (2023-2024) | Silva, Natalia Rosalvo Lins |
| 27-Nov-2024 | Análise sobre a possibilidade do vínculo empregatício da uberização a partir do contrato intermitente | Assis, Marilia Lopes de |
| 12-Nov-2024 | Efetividade do modelo salaried staff ou estado de coisas inconstitucional no estado-defensor brasileiro? | Silva, Maria Fernanda Moura da |
| 14-Nov-2024 | Soberania digital do Brasil no contexto das Redes 5G | Araújo, Maria Eduarda Silva de |
| 21-Nov-2024 | Liberdade de expressão nas redes sociais: regular é proteger? | Bezerra, Gustavo Miranda |
| 19-Nov-2024 | O combate à pornografia infantil nas plataformas digitais. | Tavares, Thamara Leal |
| 13-Nov-2024 | O princípio do Nemo Tenetur Se Detegere como limite da transgressão de faltar à verdade no regulamento disciplinar da polícia militar paraibana. | Beserra, Rafael Francisco da Silva |
| 31-Out-2024 | Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente: análise da jurisdição de exceção e a punibilidade dos crimes ex post facto. | Damázio, Luiz Felipe Barbosa |
| 13-Nov-2024 | Análise da resolução n. 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): os desafios de estabelecer a política antimanicomial no âmbito da execução penal e promover os direitos humanos do inimputável por transtorno mental. | Leite, Kevin Matheus Silva |
| 21-Nov-2024 | A aposentadoria compulsória como resposta punitiva a condutas ilícitas de magistrados: uma análise crítica sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. | Oliveira, Ana Beatriz Moreira |
| 13-Nov-2024 | Sequestro internacional de menores e alienação parental no Brasil: os impactos da atuação dos meios de comunicação | Bezerra, Rafael Bruno Leite |
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