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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 9-Jun-2025 | A eutanásia no Brasil: a implementação da morte digna no sistema jurídico nacional como fortalecimento da dignidade da pessoa humana. | Medeiros, João Vitor Pereira de |
| 11-Jun-2025 | O instituto da proteção patrimonial na ordem jurídica brasileira | Mendonça, Govinda Charam Alvares Pereira de |
| 4-Jul-2025 | A vulnerabilidade do servidor público no processo administrativo disciplinar: falta de duplo grau de jurisdição e seus impactos | Brandão, Emanuela Melo Pordeus |
| 29-Mai-2025 | Direitos reais e herança: a usucapião em imóveis de herança como risco a efetividade do planejamento sucessório | Santos, Letícia Ailla Dantas dos |
| 30-Mai-2025 | A implementação do Grupamento Especializado Ronda da Mulher na Guarda Civil Municipal de Campina Grande | Costa, Maria Julia Pereira da |
| 6-Jun-2025 | A ineficiência prática das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha: análise das principais falhas e os reflexos na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher | Costa, Maria Izabel Andrade |
| 12-Jun-2025 | A execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise a partir do princípio da presunção de inocência | Brito, Beatriz Emanuelle Silva |
| 3-Jun-2025 | Programa de Justiça 4.0: o direito ao acesso à justiça no contexto do Poder Judiciário desterritorializado. | Jerônimo, Vinícius de Assis |
| 29-Mai-2025 | Análise da responsabilidade civil dos pais adotantes em casos de desistência da adoção do adotando | Sampaio, Érika Sabrina Costa |
| 30-Mai-2025 | Convenção de Haia, de Nova York e as ações de alimentos: uma análise comparativa do impacto das convenções internacionais nos processos de alimentos transnacionais | Nóbrega, Marcela Noemi Pinto da |
| 11-Nov-2024 | Economia digital e a reforma tributária no brasil: desafios e perspectivas para a tributação de criptoativos | Araújo, Miguel Ângelo Fontes Costa |
| 27-Mai-2025 | Os efeitos da tributação sobre consumo nas camadas sociais mais vulneráveis, à luz da justiça distributiva em John Rawls. | Cruz, Reinaldo Farias da |
| 30-Mai-2025 | A regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo: análise do PLP n.º 12/2024 e seus possíveis impactos na relação de trabalho. | Nunes, Joiáribe Marinho |
| 27-Mai-2025 | A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas demandas sobre assédio moral no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba | Soares, Milenna Morais Lira |
| 26-Mai-2025 | Direitos fundamentais e a educação de base: a importância do ensino de direito constitucional para o jovem cidadão | Farias, Wallison Feitosa |
| 26-Mai-2025 | A arte no Direito Penal: a representação da justiça criminal no cinema e seus reflexos na opinião pública. | Santos, Maria Eduarda Arruda |
| 13-Mai-2025 | A prisão em flagrante nos crimes da Lei nº 11.343/2006: a necessária visibilidade do delito para a legalidade da detenção | Rodrigues, Gabriel de Medeiros |
| 9-Mai-2025 | A concretização da justiça social em avaliações sociais externas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no tocante à análise de concessão do BPC. | Cavalcanti Júnior, Pedro Vasconcelos |
| 30-Mai-2025 | Reflexões sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência e seus impactos nos direitos do acusado no âmbito do Estado da Paraíba | Damasceno, João Pedro Leite |
| 28-Mai-2025 | Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em Olivedos/PB: a efetivação do direito de propriedade e do direito social à moradia | Albuquerque, Raquel Oliveira |
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