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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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Autor(es)
2017
A mediação e sua aplicação na solução dos conflitos coletivos de trabalho
Ferreira, André da Cunha
2017
O voto obrigatório e as perspectivas de adoção do voto facultativo à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Batista, Ana Flávia Lima da Rocha
2017
O benefício de prestação continuada assistencial no Brasil : uma análise diante das inovações trazidas pela PEC no 287/2016
Dutra, Déborah Alcântara Melo Suassuna
2017
Sistema penitenciário brasileiro: uma análise crítica sobre a ressocialização
Lacerda, Darcywendow Leite Pires de
2017
Aborto: o impacto das decisões jurisprudenciais no ordenamento jurídico-penal e suas implicações no contexto social
Fonseca, Cláudia da Silva
2017
O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no instituto da curatela
Rezende, Laís Gomes
2017
Os embargos à execução fiscal e a necessidade de garantia do juízo para sua interposição
Sobreira, Thiago de Oliveira Lima
2017
A inserção do menor no mercado de trabalho, através da Lei da Aprendizagem
Silva, Paulo Henrique Ferreira da
2017
A ineficácia da proibição das drogas e as consequências de sua criminalização na sociedade brasileira: a descriminalização baseada na liberdade individual como solução
Freitas, Rodolfo Mota de
2017
Improbidade administrativa: um estudo sobre as sanções previstas na lei nº 8.429/92
Carvalho Filho, Giomar Cririlo de
Busca facetada
Autor
1
Alves, Sheyla Ribeiro
1
Amaral, Isael do
1
Andrade, Aline Ferreira de Pontes de
1
Araújo, Helliancaster Macedo de
1
Araújo, Priscila Maria Mororó
1
Assunção, Jefferson Felix da
1
Azevedo, Raiane Alves de
1
Azevêdo, Alanna Virgínia Silva de
1
Bastos, Tullio Jerônimo
1
Batista, Ana Flávia Lima da Rocha
.
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Assunto
4
Família
4
Ressocialização
3
Administração pública
3
Legislação
3
Mulher
2
Administração Pública
2
Alienação parental
2
Apenados
2
Audiência de custódia
2
Direito ambiental
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