O presente trabalho monográfico analisa os conceitos de família desde sua origem até os dias atuais. Com consciência dos deveres paterno-filial, que são inerentes do poder-dever, que exige a legislação a responsabilização ...

O instituto da adoção é amplamente discutido no âmbito jurídico, sendo de suma importância o seu estudo e análise, se tratando de um tema atual e presente na sociedade. O presente trabalho tem justamente como objetivo o ...

A magistratura no Brasil, espaço predominantemente masculino, tem seu primeiro registro da presença feminina marcado pelo ano de 1939, quando Auri Moura Costa ocupava o cargo de juíza. Apesar de sua competência, seu ingresso ...

Com o passar dos anos a sociedade muda e, com ela, devem caminhar também as normas que visam oferecer um sistema jurisdicional adequado à população. Alterar normas vigentes implica que os novos objetivos determinados na ...

O presente trabalho tem por fim a análise da atuação do Poder Judiciário em demandas que envolvem a concretização do direito fundamental à saúde. Seu objetivo é fazer um estudo para se verificar se a atividade desenvolvida ...

O presente estudo pretende analisar o instituto da justiça restaurativa no Sistema Penal Brasileiro. Não obstante haver uma política de encarceramento crescente em nosso país, os dados oficiais e estudos direcionados ao ...

Existe entendimento de que a lei de improbidade administrativa não se aplica aos agentes políticos, uma vez que os atos de improbidade nada mais seriam do que infrações político-administrativas. No entanto questiona-se a ...

Objetivando analisar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia, reconhecendo a atipicidade de um fato, com o intuito de evitar instaurações desnecessárias de inquérito, bem como o ...

O presente estudo tem o objetivo geral de analisar a possibilidade da aplicação das punições constantes na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/92) aos agentes públicos que se utilizam de atos e prerrogativas ...

A presente monografia tem por intento compreender o instituto das astreintes, que se apresentam no ordenamento jurídico pátrio como uma técnica processual, que podem ser manuseada pelo magistrado para que os pronunciamentos ...