Programas de Pós-Graduação Lato Sensu - Campus 5: Recent submissions

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Gestão dos clubes de futebol no Brasil: responsabilidade solidária dos dirigentes nas dívidas fiscais e trabalhistas

Monteiro, Lucas Oliveira (2019-05-02)

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a viabilidade de incluir os dirigentes dos clubes de futebol no polo passivo das obrigações fiscais e trabalhistas. O esporte, que é o mais praticado no país, tem ...
Os impactos jurídicos da divulgação de fotos não autorizadas de vítimas de acidentes de trânsito frente aos direitos da personalidade

Oliveira, Naul Ornã de Araújo (2019-04-25)

O objetivo deste estudo foi verificar se o direito de personalidade das vítimas de acidentes de trânsito são violados na divulgação de fotos não autorizadas. Assim, procurou dar a previsão legal e características do direito ...
Danos extrapatrimoniais e o punitive damages no Brasil

Cordeiro, Ana Maria Santa Rosa Macedo (2019-04-29)

O ressarcimento do dano extrapatrimonial nem sempre foi reconhecido pela doutrina e jurisprudência brasileira. Porém, a partir desse reconhecimento foram surgindo duvidas a respeito de suas funções. Alguns autores afirma ...
Decisões nos tribunais superiores: ativismo judicial e a releitura da tripartição dos poderes no contexto brasileiro atual

Barbosa, Giovanna Alice Dantas (2019-05-02)

O presente estudo tem como foco travar uma discussão acerca do o instituto do ativismo judicial diante da reiterada atuação incisiva por parte do Judiciário brasileiro em questões de cunho político. O interesse na abordagem ...
A judicialização do direito à saúde no Brasil

Targino, Ana Renata Varandas (2019-05-02)

O presente trabalho versa acerca da ocorrência da judicialização do direito à saúde na busca da efetivação desse direito fundamental tão importante e como o Poder Judiciário tem se comportado ao proferir decisões sobre o ...
Os reflexos da lei de inclusão da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades

Martiniano, Lucianne Solano de Macêdo (2019-04-26)

Esse trabalho trata dos efeitos ocasionadas no sistema jurídico brasileiro com a internalização da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no ano de 2009 e, com a promulgação do Estatuto da Pessoa com ...
Estupro de vulnerável sem contato físico

Fontes, Emanuella Pinheiro (2018-09-27)

A presente monografia proporciona um estudo descritivo com o objetivo de analisar a possibilidade de imputação no crime de dignidade sexual com relação ao estupro de vulnerável sem contato físico, tendo em vista que, o ...
A ausência de parâmetros legislativos na proteção dos dados pessoais em face das novas tecnologias

Silva, Daniel Dantas da (2018-09-28)

O referido trabalho aqui exposto busca demonstrar a análise de uma importante lacuna em nosso ordenamento jurídico, de forma a comprovar o quanto o direito brasileiro precisa evoluir para acompanhar o desenvolvimento e ...
A política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e aplicabilidade dos métodos autocompositivos na comarca de Conceição/PB

Mira, José Ozierik Mangueira (2018-10-22)

O presente trabalho analisa a eficácia da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a aplicabilidade dos métodos autocompositivos na Comarca ...
Direito à saúde de crianças e adolescentes: o papel das medidas judiciais ante a ineficiência estatal no fornecimento de medicamentos e procedimentos terapêuticos

Araújo, Carolina Costa Lins de (2018-09-28)

O presente trabalho tem por objetivo principal compreender a relação entre o direito à saúde voltado ao público infanto-juvenil e as formas de efetivá-lo, incluindo o papel das políticas públicas e as medidas judiciais ...
União homoafetiva, a nova forma de constituição familiar e os efeitos do direito internacional

Moura, Geovana de Souza Gomes (2018)

Pretende-se, a partir da análise dos princípios constitucionais, do Direito de Família e do Direito Internacional, traçar um panorama abordando especialmente a união homoafetiva. A homoafetividade é um fato e uma realidade ...
Ressocialização: através da evangelização no Sistema Carcerário Desembargador Flósculo da Nóbrega

Franco, Marciana de Lima (2018)

O presente trabalho monográfico objetiva analisar a atual realidade do sistema penitenciário brasileiro, verificando o impacto da evangelização na vida do interno pós carcerária dos apenados. Tendo o entendimento inicial ...
O Sistema de Tribunal Multiportas na solução de conflitos e a efetividade da prática da mediação aos conflitos familiares

Vasconcelos, Silvana Ferreira Souza de (2018-09-17)

Neste trabalho, é feito uma abordagem sobre de que forma os chamados Meios de Solução de Conflitos podem trazer benefícios aos jurisdicionados que precisam lidar com os seus diversos tipos de conflitos e que através das ...
Contraposição à atuação direta do Ministério Público na investigação criminal

Oliveira, Aline de Fátima Silva de (2018-10-24)

Este trabalho apresenta aspectos relevantes acerca da investigação criminal e como esta deve ser observada sob uma ótica constitucional. A partir deste enfoque, analisou-se o entendimento dos Tribunais Superiores acerca ...
Ecocentrismo: propostas para a superação do paradigma antropocêntrico dos direitos humanos

Paiva, Rayssa Kelly Duarte de (2018-10-08)

O presente trabalho analisa as correntes filosóficas ecocêntricas e a possibilidade de aplicação da racionalidade ecocêntrica aos Direitos Humanos. Em geral, estas teorias propõem o afastamento da ideia de hierarquia na ...
Estudo crítico acerca da transação penal em sede de Juizado Especial Criminal Estadual

Soares, Elane Raquel do Nascimento (2017-10-28)

A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo crítico acerca da transação penal, prevista na Lei n° 9.099/95, que disciplinou os Juizados Especiais Criminais no âmbito estadual. Por ser um instituto inovador, ...
O regime jurídico e a falta de controle empírico nas publicidades veiculadas à população

Andrade, Pollyana Costa Tavares Martins de (2017-08-25)

O presente trabalho tem por objetivo principal a análise do regime jurídico e a falta de controle empírico nas publicidades veiculadas à população, e específicos verificar a existência das falhas que impedem o efetivo ...
A responsabilidade civil do advogado à luz da teoria da perda de uma chance

Queiroz, Lucas Macário Oliveira de (2017-10-10)

O presente estudo monográfico tem como premissa realizar a análise da teoria da perda de uma chance e sua admissão no direito brasileiro com especial destaque para a atuação do causídico que atua de maneira desidiosa. ...
Antecipação do pagamento pela ocorrência do fato gerador presumido: afronta ao princípio da segurança jurídica

Duarte, Gessycleide Batista (2015-03-24)

O principal objetivo do presente estudo monográfico é analisar a antecipação do pagamento pela ocorrência do fato gerador presumido (possibilidade de exigir a cobrança do tributo quando o fato gerador ainda não ocorreu no ...
A psicopatia: responsabilidade penal e sanção penal adequada

Cardoso, Jéssica Lisboa (2018-10-11)

O estudo da responsabilidade penal será delimitado pela análise de uma infração descrita como crime e praticada por pessoa diagnosticada como psicopata. A psicopatia é o resultado de uma disfunção neurológica e de um ...

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