Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a Autoridade Policia, real protagonista do sistema persecutório pátrio e essencial ao desenvolver do devido processo penal, segue despida de garantias funcionais essenciais ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar a crise no sistema penitenciário, estabelecendo como questão central a contribuição das condições carcerárias na recuperação do apenado e a efetividade da pena privativa de ...

A lei n.º 11.705, de 19 de junho de 2008, foi publicada com a principal finalidade de reduzir o número de vítimas fatais relacionadas à embriaguez ao volante, impondo punições severas de naturezas administrativas e penais. ...

O empregado doméstico sempre teve relação jurídica diferenciada das demais categorias trabalhistas, o ordenamento pátrio desprendeu tratamento desigual e discriminatório, culminando em exclusão e flexibilização de seus ...

Revestido pela probidade dos atos administrativos revelados em meio aos desígnios do Estado, é irremediável delimitar a elasticidade do poder Executivo em meio aos estigmas de liberdade e adequação sacramentados pelas ...

Os direitos fundamentais são um conjunto de diretos inerentes à condição humana, que garantem ao indivíduo uma vida digna, esses direitos estão em constante mudança e evolução, sendo reconhecidos de forma progressiva ao ...

Face ao tráfico humano, uma das maiores violações de direitos humanos, em virtude de reduzir o ser humano a mercadorias comercializadas entre países, obtendo lucros incomensuráveis realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica, ...

Este trabalho tem por finalidade apresentar os limites constitucionais ao poder diretivo do empregador. Nesse contexto, nossa análise recairá sobre os direitos fundamentais previstos na nossa carta magna de 1988, com ...

O presente trabalho é resultado de um estudo sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre da validade ou inconstitucionalidade dos critérios de comprovação de miserabilidade para concessão de benefício de prestação ...

Este artigo tem como objetivo expor o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade tributária de terceiros com poderes de gestão nos casos de dissolução irregular de empresa. Evidencia-se a ...