dc.contributor.author |
Lima, Andreia Luisa dos Santos |
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dc.date.accessioned |
2020-02-19T12:22:19Z |
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dc.date.available |
2020-02-19T12:22:19Z |
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dc.date.issued |
2018-11-29 |
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dc.identifier.other |
CDD 347 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/21692 |
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dc.description |
LIMA, Andreia Luisa dos Santos. O direito de laje e o direito de superfície: semelhanças e diferenças. 2018. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. |
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dc.description.abstract |
A legislação brasileira na busca da regularização fundiária estabelece medidas e cria mecanismos para regulamentar as situações que envolvem a titularidade de imóveis, de modo a sanar as situações irregulares que podem ser encontradas no espaço urbano. Nesse sentido, o Código Civil Brasileiro (2002) e o Estatuto das Cidades (2001) dentre outras leis esparsas, disciplinam institutos relacionados com o direito de posse e de propriedade. Vários são os direitos que envolvem a titularidade de imóveis, destacamos aqui o direito de superfície e o direito de laje, sendo esse último recém incorporado ao ordenamento jurídico nacional, e muito questionado a respeito de sua natureza jurídica, uma vez que guarda semelhanças com o direito de superfície. O objetivo geral desse estudo é analisar as semelhanças e diferenças entre o direito de superfície e o de laje. Para tanto partiu-se da hipótese que o direito de laje se distingue do direito de superfície. A pesquisa foi classificada como hipotético-dedutiva, descritiva, de caráter bibliográfico e documental. Portanto é possível concluir que embora o direito de laje possua muitas semelhanças com o direito de superfície, ambos são institutos distintos, uma vez que o direito de laje muito se aproxima do direito de propriedade, de modo
que a ele é atribuído as mesmas faculdades da propriedade, o usar, o gozar, dispor e reaver. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Fábio Severiano do Nascimento |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Direitos Reais |
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dc.subject |
Direito de Propriedade |
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dc.subject |
Direito de Laje |
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dc.subject |
Direito de Superfície |
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dc.subject |
Regulamentação Fundiária |
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dc.title |
O direito de laje e o direito de superfície: semelhanças e diferenças |
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dc.type |
Other |
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