Proteção jurídica da saúde mental no trabalho: desafios e impactos nas relações laborais brasileiras

Abstract

Busca-se analisar como os meios construídos pelo ordenamento jurídico brasileiro para a proteção da saúde mental no trabalho mostram sua eficácia na prática, em meio às relações laborais que sofrem com impactos diversos e possuem desafios para propiciá-la em sua organização. De modo específico, apresentam-se as estratégias normativas desenvolvidas pelo Direito brasileiro para a proteção da saúde mental no trabalho, refletindo se são suficientes para atingir a esse fim; como se causam e se manifestam os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho, e como evitá-los e tratá-los na organização laboral é um desafio que causa impactos na relação de trabalho. Desenvolveu-se pesquisa bibliográfica, observacional, dedutiva, descritiva e explicativa. Conclui-se que as normas existentes são suficientes, e o que se demanda é uma postura mais ativa dos integrantes da relação de trabalho e cooperação outros setores da sociedade.