O presente trabalho trata sobre a inconstitucionalidade na redução da maioridade penal dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tratando o art. 228 da Constituição Federal como cláusula pétrea deslocada do rol exemplificativo ...

O assédio moral está presente no ambiente do trabalho provavelmente desde sua existência, no entanto só a partir das últimas décadas o interesse em se discutir o assunto tem se mostrado latente, seja em face da sua gravidade, ...

O presente trabalho busca investigar o enfoque doutrinário e jurisprudencial acerca dos institutos jurídicos de segurança: prescrição e decadência, tendo em vista a Teoria de Agnelo Amorim Filho. Para tanto, realizou-se ...

O presente trabalho acadêmico tem como escopo a análise das duas principais interpretações dadas ao art. 37, §5º, da Constituição Federal de 1988, o qual, apesar de trazer expressa disposição sobre a impossibilidade de ...

A aposentadoria representa um importante marco na vida de todo trabalhador, pois delimita a passagem de um estágio em que predomina a rotina do trabalho diário para outro em que prevalece o merecido descanso conquistado ...

O presente trabalho é fruto do projeto de pesquisa levado a cabo na cota 2011-2012 da Universidade Estadual da Paraíba. Verificou-se que as construções teóricas delineadas pelo eminente constitucionalista ...

Percebendo a celeuma jurídica criada em face da Lei dos Juizados Especiais Criminais, o presente trabalho visa demonstrar os aspectos controversos trazidos pela aplicação da justiça consensual no âmbito criminal, sintetizando ...

O artigo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a necessidade de harmonização entre o direito de exclusividade do autor sobre sua obra e o interesse público no âmbito do paradigma da Economia Criativa, por meio da ...

Trata-se de artigo que tem por objetivo agregar através de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o procedimento de revista íntima nos empregados, através do contato físico no empregado, seus alcances e ...

A pesquisa aborda a matéria da sucessão do companheiro à luz da proteção constitucional às famílias. O Código Civil de 2002 elencou o convivente na quarta classe na ordem da vocação hereditária e limitou o direito concorrente ...