O presente Trabalho aborda a temática do poliamor como modalidade de entidade familiar, bem como a possibilidade do reconhecimento pelas ciências jurídicas e consequente tutela dos direitos gerados através dessas uniões. ...

O intuito deste trabalho é realizar uma abordagem ampla sobre o instituto da adoção internacional através de conceitos, análises históricas, direitos do adotado, requisitos do adotante, assim como o posicionamento jurídico e ...

A legislação especial, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata as condutas tipificadas como crime apenas como ato infracional, por se tratar de menores de dezoito anos. Além disso, para conter os atos infracionais ...

A Lei 12.318/2010, inovação do legislador brasileiro em cenário nacional e internacional, representa a regulamentação e punição de uma prática há muito presente nas famílias: a alienação parental. A busca do genitor alienante ...

As transformações sociais ocorridas nos últimos tempos, bem como os novos princípios e valores consagrados pela Carta Magna de 1988, redesenharam a concepção de entidade familiar, hoje fundada na ideia de solidariedade e ...

Este trabalho tem por objetivo discutir a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho como instituição que vela pelos direitos e interesses metaindividuais dos trabalhadores, especialmente, o direito ao meio ...

A Independência Funcional é um dos princípios constitucionais essenciais ao completo desenvolver das atividades ministeriais. O art. 28 do Código de Processo Penal preceitua o controle jurisdicional realizado no pedido ...

Este artigo tem como objetivo analisar as dificuldades de acesso ao ensino superior brasileiro, direcionando o foco para o sistema de cotas raciais em universidades públicas. Depois de discorrer sobre a experiência das ...

Este trabalho objetiva analisar o processo histórico de exclusão de determinados grupos e categorias sociais e sua posterior inclusão como cidadãos de fato, sujeitos de direitos e deveres, com foco na experiência brasileira. ...

O atual estagio dos presídios brasileiros é averso ao estabelecido na lei de execuções penais. A realidade mostra a fragilidade da administração presidiária realizada pelo Estado, levando os estudiosos do direito ...