Este trabalho tem como objetivo geral identificar os motivos que dificultam as consolidações de políticas públicas em favor dos imigrantes e refugiados, e ao acolhimento desses indivíduos, e mostrar como essas barreiras ...

O presente trabalho busca analisar como as empresas podem desempenhar uma responsabilidade ativa no respeito e promoção dos direitos humanos através da inserção de refugiadas no mercado de trabalho brasileiro. O número de ...

A vagueza do conceito “garantia da ordem pública” permite que prisões cautelares com fins extraprocessuais sejam banalizadas pelo Sistema de Justiça Criminal no Brasil. Isto posto, a presente pesquisa se propõe a investigar ...

O presente artigo tem como intuito propor uma discussão acerca da importância da atuação estatal frente à reintegração do preso à sociedade por meio das políticas públicas de trabalho, o que se fez através da análise do ...

O tema abordado, renúncia de herança de forma recíproca e antecipada entre cônjuges, surge com o objetivo de verificar se esse tipo de renúncia tem validade jurídica no Brasil. Bem como para analisar os estudos de operadores ...

As normas que regulam os processos de licitação na administração pública se atualizaram para acompanhar a nova realidade social e possibilitar que a sua aplicabilidade não se torne obsoleta, permitindo que as atividades ...

O escopo deste trabalho aborda questões sobre a acessibilidade e mobilidade urbana de pessoas com deficiência à luz do ordenamento jurídico vigente – incluindo as legislações ratificadas. Especificamente, busca-se analisar ...

Historicamente, o Brasil é um país que apresenta uma vasta diversidade cultural e étnica, situação que acabou por ocasionar certo antagonismo estrutural na sociedade, já que as diferenças étnicas acabaram por influenciar ...

Este artigo tem como objetivo analisar a importância da utilização da delação premiada, prevista na Lei de Crime Organizado (Lei 12.850/13), diante do aumento da incidência do crime organizado, crimes contra o sistema ...

O presente Artigo Científico tem como objetivo central verificar a adequação da teoria objetivo-formal, quanto à necessária diferenciação das etapas do iter criminis para definição da punibilidade do agente. No iter ...